EUA Juiz suspende temporarimente lei restritiva sobre aborto no estado americano do Missouri

Por: AFP - Agence France-Presse

Publicado em: 28/08/2019 00:33 Atualizado em:

Foto: Reprodução/Pixabay
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Um juiz federal no Missouri suspendeu temporariamente nesta terça-feira a aplicação de uma lei que restringe o direito ao aborto que entraria em vigor na quarta-feira neste estado do centro dos Estados Unidos.

O juiz Howard Sachs considerou que esta lei, que proíbe a interrupção da gravidez a partir da oitava semana, contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que garante o aborto voluntário enquanto o feto "não é viável", até aproximadamente o vigésima quarta semana de gestação.

A norma "entra em conflito com a decisão da Suprema Corte, segundo a qual não se pode impor limites legislativos ou judiciais ao aborto em termos de semanas de desenvolvimento do feto", de modo que sua "viabilidade" seja a única medida que tenha um estado para proibir a interrupção da gravidez quando não há risco para a mãe, disse Sachs em sua decisão.

No entanto, o juiz não bloqueou artigos da lei que proíbem abortos com base no sexo, cor ou risco de síndrome de Down do feto.

O governador republicano do Missouri, Mike Parson, disse que foi "encorajado pela decisão judicial que confirma a natureza antidiscriminatória da regra" e "espera resolver" os outros aspectos.

O Missouri aprovou em maio a proibição da interrupção da gravidez após oito semanas de gestação, inclusive em casos de estupro e incesto, sendo um dos vários estados da União que aprovaram leis restritivas do aborto, o que desafia uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 1973. A questão poderia retornar à mais alta corte, atualmente composta por maioria conservadora.


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