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LEGISLAÇÃO SOBRE RESÍDUOS

UE aprova proibição de produtos de plástico até 2021

Publicado em: 21/05/2019 11:51

Foto: Pixabay
A União Europeia (UE) aprovou hoje (21) formalmente a proibição, até 2021, do uso de determinados produtos de plástico de utilização única, como varas de balões e cotonetes.

De acordo com as novas regras aprovadas pelo Conselho da UE, entre os produtos estão também pratos e talheres. 

A lei europeia relativa aos plásticos de utilização única é baseada na legislação da UE sobre resíduos atualmente em vigor. De acordo com comunicado do conselho, a legislação vai mais além, ao estabelecer normas mais rigorosas para os tipos de produtos e embalagens que se encontram entre os dez principais elementos poluentes encontrados nas praias europeias.

As novas regras proíbem a utilização de certos produtos descartáveis de plástico, para os quais existem alternativas, e introduzem medidas específicas para reduzir a utilização dos produtos descartados mais frequentemente.

Os produtos de utilização única são feitos total ou parcialmente de matéria plástica e destinam-se, em geral, a serem utilizados uma única vez ou durante um curto período de tempo antes de serem inutilizados. Os Estados-membros da UE firmaram acertaram alcançar, até 2029, o objetivo de recolhimento de 90% de garrafas de plástico, e estas terão de conter, pelo menos, 25% de material reciclado até 2025 e 30% até 2030.

A decisão de hoje do Conselho da UE é a última etapa do processo.
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