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Restrição

Missouri, nos EUA, proíbe aborto após seis semanas de gestação

Por: FolhaPress

Publicado em: 24/05/2019 21:41

Foto: Agência Brasil (Foto: Agência Brasil)
Foto: Agência Brasil (Foto: Agência Brasil)
O governador Mike Parson, de Missouri, nos Estados Unidos, sancionou nesta sexta-feira (24) uma lei que proíbe abortos após oito semanas de gestação. O estado se junta a outros dez que adotaram normas restringindo o procedimento. 

O tema gera comoção nos Estados Unidos, onde o aborto foi legalizado por uma decisão de 1973 da Suprema Corte, conhecida como Roe v. Wade. Porém, por causa do federalismo americano, estados têm amplo espaço para adotar legislação própria sobre o procedimento.

A lei de Missouri autoriza abortos até o fim do segundo mês de gestação, um período considerado muito curto por ativistas que defendem a prática - eles argumentam que a descoberta da gravidez muitas vezes ocorre após esse prazo. Não há nenhuma exceção para os casos de estupro ou incesto.
 
Médicos contam o início da gravidez a partir do primeiro dia do último ciclo menstrual. Em geral, considera-se que uma mulher atingiu oito semanas de gestação cerca de seis semanas após a concepção.

Sob a nova legislação, médicos que realizarem o procedimento podem ser condenados por crimes graves. As mulheres que buscarem abortos, no entanto, não estão sujeitas a acusações penais. 

Por causa do precedente legal da Suprema Corte, os estados não podem proibir totalmente a prática. Por isso, têm adotado legislações cada vez mais restritivas, tornando o aborto praticamente ilegal. 

Ao sancionar a lei, o governador Mike Parson afirmou que as regras são "uma forte mensagem para a nação de que, aqui em Missouri, nós sempre apoiaremos a vida, protegeremos a saúde das mulheres e defenderemos os nascituros".

O estado fica na região centro-oeste dos Estados Unidos, que é historicamente conservadora. Atualmente, o Legislativo estadual é controlado pelo Partido Republicano, que advoga uma forte posição anti-aborto em todo o país. 

"Vamos chamar isso pelo o que é de verdade: um veto quase total a abortos seguros", diz Leah Boersig, presidente da seção estadual da Organização Nacional para Revogação de Leis Anti-Aborto. "As normas roubam das mulheres o direito de tomar decisões profundamente pessoais sobre seus próprios corpos, vidas e futuro", afirmou.

Em 15 de maio, o Senado estadual do Alabama (sudeste dos EUA) aprovou uma medida que proíbe quase todos os abortos no estado -independentemente do tempo de gestação.

As novas regras vetam o procedimento em qualquer fase da gravidez, além de criminalizar sua prática por médicos, que poderão ser acusados de crime grave e enfrentar até 99 anos de prisão.

Há uma exceção para os casos em que a vida da mãe corre sério risco, mas não quando a gravidez resulta de estupro ou incesto -situações em que normalmente a prática é considerada admissível até entre aqueles que defendem a proibição do aborto.

A lei foi aprovada com os votos de 25 senadores, todos eles homens, brancos e membros do Partido Republicano. A casa tem 35 assentos, dos quais apenas quatro são ocupados por mulheres.

Ao menos quatro estados americanos aprovaram neste ano as chamadas "leis do batimento cardíaco", que proíbem o aborto após períodos de até seis semanas de gestação - que é quando um exame ultrassom é capaz de detectar o batimento cardíaco do feto.

Outros sete, incluindo Missouri e Alabama, adotaram legislação restringindo os casos em que o procedimento pode ser realizado.

No Brasil, o aborto é autorizado por lei apenas em caso de estupro e risco de morte à gestante. Uma decisão do STF de 2012 estendeu a prática às gestações de fetos anencéfalos. 

Quando a gravidez resulta de estupro, o procedimento pode ser feito até a 20ª semana de gestação (cinco meses). O prazo pode ser ampliado até a 22ª semana caso o feto pese menos de 500 gramas.

O código penal brasileiro prevê pena de prisão de um a quatro anos para quem "provocar aborto com consentimento da gestante" –exceto se o procedimento for realizado por médicos. Já a mulher que realizar o aborto fica sujeita a pena de um a três anos.

Batalha legal

O tema do aborto tem ganhado protagonismo na política americana nos últimos anos.

Em outubro do ano passado, o presidente dos EUA, Donald Trump, conseguiu aprovar no Senado federal a indicação de Brett Kavanaugh como juiz da Suprema Corte. 

O magistrado tem passagem por organizações conservadoras ligadas ao partido republicano.

Sua nomeação alterou o equilíbrio político do tribunal – possibilitando a formação de uma maioria anti-aborto, caso uma dessas leis estaduais chegasse a ser questionada na Corte Constitucional.

Diante dessa perspectiva, a estratégia de políticos republicanos passou a ser a de aprovar regras mais restritivas ao aborto. Como normas dessa natureza são, em sua grande maioria, contestadas judicialmente, a expectativa do partido é que uma dessas leis chegue à Suprema Corte.

Assim, o tribunal teria uma oportunidade para revisar a decisão Roe v. Wade e, então, autorizar o aborto em todo o país.
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