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México aprova reforma trabalhista, crucial para ratificar o T-MEC
Por: AFP
Publicado em: 30/04/2019 08:20
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O Senado do México aprovou na segunda-feira uma reforma trabalhista que foi enviada ao Executivo para a promulgação, uma legislação vital para a ratificação do T-MEC, o acordo comercial alcançado em novembro por México, Estados Unidos e Canadá.
"Foi aprovada no geral e no particular a nova reforma trabalhista", anunciou o presidente do Senado, Martí Batres, que a chamou de "reforma histórica".
A reforma modifica mais de 650 dispositivos e cinco leis para "fortalecer a liberdade sindical e a justiça trabalhista, assim como melhorar as condições de trabalho", afirmou o Senado em seu portal.
Congressistas afirmaram que a nova legislação proporciona maior democracia e abertura aos sindicatos mexicanos, criticados por sua pouca transparência.
A reforma também implica mudanças na justiça trabalhista, com a criação de novos organismos para solucionar rapidamente conflitos entre funcionários e empresas.
Na semana passada, o principal sindicato dos Estados Unidos se opôs à ratificação do T-MEC, o Tratado de Livre Comércio da América do Norte que substitui o Nafta, em vigor desde 1994, por duvidar que o México adote as reformas trabalhistas exigidas pelo acordo.
"Se conseguirem mudar as leis trabalhistas segundo o estipulado pelo acordo, depois precisam demonstrar que têm a infraestrutura e os recursos para implementá-las", disse Richard Trumka, presidente da Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais.
O T-MEC estipula que ao menos 40% de um automóvel fabricado no México deve ser montado por trabalhadores que recebem no mínimo 16 dólares por hora, para que possa ser vendido no mercado americano.
Mas o tratado, que ainda precisa ser ratificado pelos Congressos dos três países, enfrenta uma dura batalha em Washington.
Os democratas manifestam preocupações similares às expressadas por Trumka, enquanto um republicano importante do Senado, Chuck Grassley, exige o fim das tarifas de importação de aço e alumínio antes de qualquer votação, algo que o presidente Donald Trump resiste a fazer.
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