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REFERENDO Catalunha se prepara para declarar independência da Espanha Projeto de lei ainda não foi apresentado no Parlamento para ser debatido, mas deve ser aprovado no final de agosto

Por: AFP - Agence France-Presse

Publicado em: 04/07/2017 16:09 Atualizado em: 04/07/2017 16:14

A Catalunha vai declarar independência da Espanha "imediatamente", em caso de vitória do "sim" no referendo de autodeterminação a ser realizado em 1º de outubro - garantiu uma deputada catalã, nesta terça-feira (4), falando em nome da coalizão governista.

"Se a maioria de votos emitidos for favorável a criar a República catalã, óbvia e imediatamente, se terá de declarar a independência", afirmou no Parlamento catalão a deputada Gabriela Serra, do pequeno partido de extrema esquerda CUP, ao apresentar a lei que servirá para organizar a consulta.

Com essa lei do referendo de autodeterminação da Catalunha, "se estabelece um regime jurídico excepcional" que implica "a prevalência dessa lei em relação ao restante das normas", explicaram os deputados da coalizão de governo Junts pel Sí, Jordi Orobitg e Lluís Corominas.

Essas posições se afastam do que determina a Constituição Espanhola, que consagra a unidade nacional da Espanha, e as resoluções do Tribunal Constitucional. Até agora, essa instância jurídica havia suspendido todos os passos encaminhados para a secessão dessa região.

"É um golpe de Estado com forma e aparências democráticas", criticou Xavier García Albiol, líder na Catalunha do partido conservador do chefe de governo espanhol Mariano Rajoy.

Em seu segundo artigo, a lei declara que "o povo da Catalunha é um objeto político soberano" e, em seu preâmbulo, ampara-se em resoluções das Nações Unidas e da Corte Internacional de Justiça para defender "o direito (da Catalunha) à autodeterminação".

O texto também prevê a criação de uma autoridade eleitoral independente que organize e supervisione o pleito.

O projeto de lei ainda não foi apresentado no Parlamento para ser debatido, mas deve ser aprovado no final de agosto.

Desde a obtenção da maioria absoluta nas eleições regionais de setembro de 2015, os partidos separatistas - liderados pelo governo de Carles Puigdemont - dirigem a região para a secessão do restante do território.

A independência deve acontecer por meio de um referendo de autodeterminação anunciado por Puigdemont para 1º de outubro, mas que ainda não foi oficialmente convocado.

Fortemente contrário a esse referendo, o governo Rajoy garante que a votação não acontecerá, já que o futuro da unidade do país deve ser decidido pelos espanhóis em seu conjunto.




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