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Mais de 60 países, sem EUA, avançam na luta contra otimização fiscal
Embora a lista completa de países que assinaram ainda não seja pública, sabe-se que estão Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Cingapura e Hong Kong, entre outros
Publicado: 07/06/2017 às 14:48
Mais de 60 países, sem os Estados Unidos, assinarão nesta quarta-feira, em Paris, uma convenção para lutar contra a chamada otimização fiscal, uma prática legal mas cada vez mais criticada com as quais as multinacionais tentam pagar o mínimo de impostos possível.
"Esta convenção traduz uma vontade política muito forte para pôr fim à planificação fiscal agressiva", disse à AFP Pascal Saint-Amans, diretor do centro de política e administração fiscal da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que divulgou o texto.
A convenção é mais um passo nos esforços da OCDE para lutar internacionalmente contra a chamada erosão da base tributável e o translado de lucros (BEPS na sigla em inglês).
Esse nome técnico faz referência ao mecanismo com o qual as multinacionais transferem seus lucros de um país para o outro a fim de evitar pagar impostos, usando sofisticados mecanismos contáveis.
Embora a lista completa de países que assinaram ainda não seja pública, sabe-se que estão Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Cingapura e Hong Kong, entre outros.
A otimização fiscal é considerada abusiva e permite aos grupos internacionais se beneficiar de convenções fiscais bilaterais entre países para não pagar impostos, algo que a convenção multilateral da OCDE quer remediar.
Segundo Saint-Amans, a otimização fiscal se tornou uma "verdadeira indústria", e cita um relatório do governo holandês segundo o qual entre 8.000 e 12.000 advogados vivem dessa prática.
Para lutar contra ela, mais de 60 países assinarão nesta quarta-feira o texto que terá como efeito imediato substituir as convenções bilaterais existentes, um modo de evitar verificar uma por uma as leis em vigor.
"É algo sem precedentes, nunca se havia feito", disse Saint-Amans.
Sem os Estados Unidos
"Se trata de um exercício jurídico inovador. É verdade que é um pouco complexo mas muito menos que renegociar todas as convenções, um processo que tomará 30 anos", explica Saint-Amans, que espera que outros 20 países assinem antes que este ano acabe, até chegar a um total de 90.
"É um sucesso para a OCDE, que se torna assim uma organização mundial da tributação", disse à AFP uma fonte diplomática.
À espera da lista de países que assinaram, já se sabe que os Estados Unidos não estarão entre eles. "Uma decisão que foi tomada antes da chegada de Donald Trump à Casa Branca", explicou à AFP uma fonte diplomática.
No entanto, o diretor do centro de política e administração fiscal da OCDE minimiza a ausência dos Estados Unidos porque "suas próprias convenções são boas e muito sólidas".
"Os Estados Unidos não representam uma ameaça para o resto do mundo" no que se refere a otimização fiscal, de acordo com Saint-Amans.
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