O líder do Parlamento venezuelano, Henry Ramos Allup, em Caracas, no dia 22 de janeiro de 2016 © AFP/Arquivos JUAN BARRETO

O líder do Parlamento venezuelano, Henry Ramos Allup, declarou na última sexta-feira (19) que a maioria opositora na Assembleia poderia forçar a saída do presidente Nicolas Maduro pelo mecanismo de "abandono do dever", que não requer o controle do Judiciário.

"Existe ainda, no texto da Constituição, a possibilidade de que se aprove por maioria simples da Assembleia Nacional a figura de abandono de dever por parte do presidente", afirmou Ramos em entrevista à emissora Globovisión. O líder parlamentar explicou que esta é uma causa que se configura quando uma autoridade não cumpre as suas funções. "Isso significa o abandono ou a incapacidade de exercer muitos dos poderes constitucionais por inércia", explicou.

Prevendo a possibilidade de que esta alternativa seja bloqueada pelo Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) - que a oposição acusa de servir ao governo chavista - o legislador afirmou que a acusação de abandono do dever não requer a aprovação do Judiciário. "Eu não sei o truque, que armadilha será montada pelo Tribunal Constitucional (TSJ), mas o abandono do dever deve ser aprovado por maioria simples na Assembleia Nacional e é o único caso em que a Constituição estabelece expressamente nenhuma intervenção do Tribunal Constitucional", insistiu.

A coalizão de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD) controla o Legislativo com uma grande maioria desde 5 de janeiro, após 17 anos de hegemonia chavista. O deputado chavista e ex-ministro das Relações Exteriores Elias Jaua descreveu a abordagem como "irresponsável" e uma "nova forma de golpe".

"Com que apoio popular vão respaldar tal medida? Quais forças armadas acompanhariam isso?", questionou Jaua, que pediu ao líder da oposição "mais contenção e racionalidade". O jurista Jose Ignacio Hernandez explicou à AFP que há dois tipos de abandono do dever: físico, quando o paradeiro do governante é desconhecido, e funcional, se ele "deixar de exercer as suas atribuições".

Apesar de esta medida não requerer o consentimento do Supremo Tribunal, Hernandez advertiu que para que a Assembleia "possa dizer racionalmente  que houve um abandono do dever, é necessário mais do que criticar o governo por não fazer nada, implica uma falta de exercício sistemática, contínua e regular das funções inerentes ao cargo".