O primeiro-ministro francês Manuel Valls

Paris - Os deputados franceses adotaram nesta terça-feira um polêmico projeto de lei sobre os serviços de informação, apoiado pelo governo em nome da luta contra o terrorismo, mas muito criticado pelo risco de uma "vigilância em massa". O texto foi votado por ampla maioria, com 438 votos a favor, 86 contra e 42 abstenções.

O primeiro-ministro, o socialista Manuel Valls, comemorou a vitória, considerando que este texto "preserva nossas liberdades fundamentais", mas "enquadra a atividade de nossos serviços de inteligência e proporciona vários meios". Após a votação na Câmara dos Deputados, o Senado se pronunciará sobre o texto no fim do mês.

O projeto de lei estava sendo elaborado antes dos atentados jihadistas de janeiro em Paris, mas os ataques reforçaram a necessidade, segundo o governo. Para Manuel Valls, o apoio de muitos deputados da oposição de direita demonstra, "para além das divergências políticas, o senso de responsabilidade quando nosso país é confrontado (...) a uma ameaça terrorista sem precedentes".

O presidente François Hollande anunciou que recorrerá ao Conselho Constitucional ao fim do trâmite legislativo para "garantir" um texto "totalmente de acordo com a lei fundamental", mas a promessa não foi suficiente para acalmar os críticos do projeto.

A iniciativa, inédita na França para um chefe de Estado, não acalmou os temores daqueles que se opõem ao projeto e que denunciam a instauração de "métodos de vigilância altamente intrusivos".

Em Paris, centenas de manifestantes se reuniram na segunda-feira em frente à Assembleia Nacional para protestar "24 horas antes de 1984", em referência ao famoso romance de George Orwell. Entre os opositores à iniciativa estão a extrema-esquerda, a extrema-direita, os ecologistas, sindicatos de magistrados e jornalistas, além de várias organizações, como a Anistia Internacional. A Associação Francesa de Vítimas do Terrorismo alertou contra os limites da lei e pediu "proteções legislativas" para "garantir o respeito dos direitos fundamentais".

'Caixa-preta'

O projeto de lei define ao mesmo tempo as missões dos serviços de informação e o regime de autorização e controle no uso de técnicas de espionagem (de escutas telefônicas a acesso a dados, câmeras de segurança, etc). Manuel Valls rejeitou as acusações de "lei de circunstância" após os atentados, ressaltando que a lei precedente sobre as escutas datava de 1991, "quando não existia nem celular nem internet".

O serviço de inteligência francês, a princípio, vê com bons olhos a iniciativa do governo socialista, preocupado com a atuação em um vácuo jurídico, mas ao mesmo tempo considera que, paradoxalmente, o projeto de lei pode paralisar suas atividades, ao reforçar os controles administrativos.

O medo de poderes "exorbitantes" dados aos serviços de inteligência foi expresso pela Comissão Nacional de Informática e Liberdade, uma autoridade administrativa independente, por juízes e muitos atores do mundo digital opostos a qualquer "escuta sistemática e maciça".

Um ponto cristaliza as preocupações: o estabelecimento, nas redes dos operadores, de ferramentas de análise automática para detectar "uma sucessão suspeita de dados de conexão" de um perfil que pode ser uma "ameaça terrorista".

O dispositivo é chamado de "caixa-preta" por seus detratores, que o veem como o início de uma vigilância em massa. Estas caixas-pretas serão instaladas diretamente nas operadoras e provedores de hospedagem e não darão acesso ao conteúdo das comunicações, mas apenas os metadados.

O executivo destaca o fortalecimento do controle dos serviços com a criação de uma "Comissão Técnica de Supervisão de Inteligência Nacional", composta principalmente de parlamentares e juízes.