América
Porto Rico: juiz descarta lei que permite reformar dívidas públicas
Por: Agência Estado
Publicado em: 07/02/2015 12:22 Atualizado em:
Um juiz federal decidiu na noite da sexta-feira que a lei aprovada por Porto Rico para reestruturar suas dívidas, proteger o governo da falência e tornar as empresas publicas autossuficientes é inconstitucional.
A decisão judicial ocorre em um momento delicado para o território norte-americano, que busca evitar o colapso dos serviços públicos, que estão imersos em US$ 73 bilhões em dívidas. O veredicto foi emitido oito meses após diversos fundos de investimentos dos Estados Unidos processarem o governo de Porto Rico, alegando que a lei conhecida como o Ato de Recuperação interfere nas leis federais - argumento que foi acatado pelo magistrado.
O juiz Francisco Besosa também proibiu autoridades do governo de tentar fazer valer a lei, que alerta para os desafios "operacionais, fiscais e financeiros" significativos enfrentados pelas empresas públicas da ilha. O secretário de Justiça Cesar Miranda afirma que o governo ainda analisa a decisão judicial.
A decisão judicial ocorre em um momento delicado para o território norte-americano, que busca evitar o colapso dos serviços públicos, que estão imersos em US$ 73 bilhões em dívidas. O veredicto foi emitido oito meses após diversos fundos de investimentos dos Estados Unidos processarem o governo de Porto Rico, alegando que a lei conhecida como o Ato de Recuperação interfere nas leis federais - argumento que foi acatado pelo magistrado.
O juiz Francisco Besosa também proibiu autoridades do governo de tentar fazer valer a lei, que alerta para os desafios "operacionais, fiscais e financeiros" significativos enfrentados pelas empresas públicas da ilha. O secretário de Justiça Cesar Miranda afirma que o governo ainda analisa a decisão judicial.
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