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Governo Lula quer regulamentar greves no serviço público ainda em 2025
A ideia do governo é enviar texto ao Congresso Nacional no primeiro semestre para dar tempo de aprová-lo até o fim deste anoPublicado em: 05/04/2025 17:38 | Atualizado em: 05/04/2025 17:52
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| Foto: Breno Esaki/Metrópoles |
Finalizadas as negociações salariais com servidores do Executivo federal, o governo Lula (PT) espera regulamentar ainda em 2025 o direito à greve e à negociação coletiva. A expectativa era encaminhar um projeto de lei (PL) para análise dos parlamentares no Congresso Nacional ainda em 2024, mas o envio acabou sendo adiado.
O texto foi fechado com as centrais sindicais e está em discussão entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Casa Civil. O órgão chefiado pelo ministro Rui Costa está fazendo suas considerações e o texto deverá ser devolvido aos servidores logo em seguida para ser, enfim, apresentado ao Congresso.
O projeto regulamenta a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre os direitos sindicais dos trabalhadores da administração pública, incluindo o direito de greve. O Brasil é signatário da convenção, mas ainda não a regulamentou.
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