A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (17/12), o principal texto que regulamenta a reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Foi retomada a lista original dos medicamentos que estarão isentos de impostos.
Em julho, havia sido aprovada uma lista de 383 remédios cujas alíquotas seriam zeradas com a aprovação da reforma tributária. O texto foi enviado ao Senado, que determinou que o Congresso deveria aprovar uma lei complementar para definir o rol de medicamentos sem tributação.
Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar trechos do projeto.
Confira a matéria completa no Metrópoles.
Leia a notícia no Diario de Pernambuco