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IPVA
Pernambuco registrou queda de 36% na arrecadação com o IPVA
Segundo divulgou o Governo do Estado, neste 1º trimestre entraram nos cofres públicos R$ 886 milhões, enquanto nos meses de janeiro a março de 2023 o montante foi de R$ 1,39 bilhão
Publicado: 11/04/2024 às 08:46
Neste ano, a arrecadação do IPVA foi de R$ 886 milhões, enquanto nos meses de janeiro a março de 2023 o montante foi de R$ 1,39 bilhão/Foto: Divulgação/Secom
O Governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (10), que a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, resultou em uma redução de R$ 504 milhões, já neste ano, no imposto pago pelos motoristas que possuem veículos matriculados em Pernambuco. A medida foi proposta governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) em setembro de 2023.
Neste ano, de acordo com os dados divulgados pelo Palácio do Campo das Princesas, a partir do levantamento da Secretaria da Fazenda, a arrecadação do IPVA 2024 foi de R$ 886 milhões, enquanto nos meses de janeiro a março de 2023 o montante foi de R$ 1,39 bilhão. O valor representa uma diminuição em 36% na arrecadação deste tributo, somente neste primeiro trimestre de 2024.
Apesar da queda, o governo comemora o resultado, afirmando que os pernambucanos ganharam. “Com a atualização da tabela e nova alíquota de dois ponto quatro, Pernambuco passou a ter o menor IPVA do Nordeste. Além disso, damos a possibilidade de parcelamento desse valor até o mês de novembro para facilitar o pagamento e a isenção para os mototaxistas. Isso representa uma importante economia e alívio no bolso das famílias pernambucanas”, afirma a governadora em exercício, Priscila Krause.
A mudança determinou a alíquota única de 2,4%, em substituição aos 4,0% ou 3,0% aplicados anteriormente. Com isso, Pernambuco passou a ter o menor IPVA do Nordeste e o governo também ofereceu a possibilidade de parcelamento em até dez vezes e a isenção do imposto para os mototaxistas.
De acordo com a economista Sónia Fonseca, o primeiro ponto a ser observado é a mobilidade. “A redução da alíquota implica num maior incentivo no uso do carro individual que segue na contramão do que o mundo vem fazendo, pelos diversos problemas ambientais relacionados”, disse.
Ainda segundo ela, essa redução implica em menos recursos para cobrir as despesas do estado. “Perde-se também parte dos recursos que alimentam o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que é um fundo que tem entre seus vários objetivos contribuir para a diminuição da desigualdade de recursos entre as redes de ensino. Além disso, também não se pode deixar de mencionar a seletividade que esta medida cria, ao beneficiar apenas a população que tem carro individual em desfavor das classes menos favorecidas que usam transporte público”, finaliza.
Para o economista André Magalhães, a redução dessa alíquota teve impacto no aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O estado perdeu, mas aumentou a alíquota de ICMS. O que houve, então, foi uma transferência no IPVA para o ICMS, beneficiando quem tem carro. Para quem tem carro foi ótimo, mas o estado não perde porque ele aumentou, por exemplo, o ICMS sobre gasolina e outros produtos, então o saldo final vai ser positivo para o Estado também”, explica.
