Transporte por aplicativo
Cobrança de taxa extra pelo uso do ar-condicionado leva Procon de Pernambuco a notificar Uber Brasil
Empresa deverá prestar esclarecimento no prazo máximo de 20 dias para se manifestar
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 20/12/2023 11:35 | Atualizado em: 20/12/2023 12:08
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| Cobrança de taxa de ar-condicionado por veículos de aplicativo é proibida (Foto: Arquivo) |
A cobrança de taxas para uso de ar-condicionado levou o Procon de Pernambuco a notificar a Uber Brasil.
Segundo o órgão estadual de defesa do consumidor, foram feitas denúncias de que motoristas de tranpsorte por aplicativo estavam cobrando taxa extra de refrigeração.
Ele estariam estabelecendo uma tarifa por quilômetro rodado e/ou um valor mínimo de R$ 5 nas viagens cadastradas pela Uber.
Ainda de acordo com o Procon-PE, a empresa tem, no máximo, 20 dias para informar quais providências estão sendo adotadas para coibir essa cobrança.
Trata-se de uma ação considerada abusiva, que configura despesa acessória.
O órgão de defesa do consumidor diz que esclarecimentos devem ser prestados nos termos da Lei Federal nº 8.078/90, Decreto nº 2.181/97.
“Estamos atentos ao que acontece em Pernambuco. Nosso dever é garantir a segurança dos consumidores em todas as suas relações de consumo e, portanto, nos mais variados segmentos. Por isso, notificamos a Uber por entender que essa prática é abusiva. Vamos aguardar o prazo estabelecido para as informações solicitadas e, caso não haja cumprimento, as medidas legais cabíveis serão tomadas.”, disse o Gerente Geral do Procon, Hugo Souza.
O Diario de Pernambuco tenta contato com a assessoria da Uber Brasil.
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