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FUNCIONALISMO

Adiamento de votação da MP do Funpresp pode prejudicar milhares de servidores

Publicado em: 27/09/2022 17:40

(crédito: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)
crédito: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press
Os servidores públicos foram pegos de surpresa com a notícia, nesta terça-feira (27), do adiamento da votação do projeto de lei de conversão proveniente da medida provisória nº 1.119 da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A Medida Provisória reabre o prazo para que servidores federais civis possam migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), e o novo texto estabelece novos fatores previdenciários para calcular o benefício especial.

Apesar de o relator do PL, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), ter aceito a sugestão da Unafisco Nacional de estender a permissão a uma servidora pública da União de migrar de regime previdenciário, o benefício pode ser prejudicado com o adiamento da votação da matéria no Senado para o dia 5 de outubro. Por conta da ressaca eleitoral, Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, acredita que corre-se o risco de não haver quórum ou disposição política de apreciar a matéria a depender do resultado eleitoral. Para ele, o PL deveria ser apreciado ainda esta semana.

Benefício especial
 
Diante do adiamento, o servidor fica entre o direito de migrar até o dia 5 de outubro, mas sujeito ao texto original da MP — o que reduz em 25% os valores do benefício especial para os homens, e mais de 35% do benefício especial da mulher servidora pública —, e o risco de a MP caducar com a não votação da matéria, impedindo em definitivo a migração.

Mauro Silva acredita que haverá um grande interesse do funcionalismo na migração para o regime de previdência complementar. Ele explica, por exemplo, que, para a maioria, a situação da pensão por morte é muito mais vantajosa. Ao ir para esse sistema, o servidor recebe uma compensação por tudo o que foi pago, um valor chamado de benefício especial.

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