PGE-PE lança Agilize, novo serviço de atendimento virtual destinado ao contribuinte em dívida ativa

A partir desta sexta-feira (26), contribuintes de Pernambuco que possuem dívida ativa com o estado poderão contar com um serviço de atendimento virtual. Por meio do balcão de atendimento eletrônico Agilize, disponível no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), será possível verificar informações sobre títulos protestados, consultar os débitos em dívida ativa, emitir Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento de débito e certidões como as de regularidade fiscal, cadastro, baixa de inscrição ou negativa de débito.

Os serviços serão realizados pelo Núcleo de Dívida Ativa (NDA) da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), unidade especializada da PGE-PE responsável por processos tributários. O objetivo do Agilize é somar ao atendimento realizado pelo NDA por telefone, e-mail e presencialmente. 

Desenvolvido pela Coordenação de Sistemas e Inovação (CSI) da PGE-PE em conjunto com procuradores e servidores do NDA, o novo serviço terá interação com o e-Fisco. "O Agilize representa mais um passo na direção de aproximar o contribuinte e facilitar a interlocução com a Procuradoria da Fazenda Estadual. A funcionalidade inovadora é a consulta às Certidões de Dívida Ativa (CDAs) enviadas para protesto, em que é possível, por meio do CNPJ ou CPF do contribuinte, saber sobre todos os títulos que foram protestados pela PGE", afirmou a procuradora-chefe da PFE, Fernanda Braga.

De acordo com a procuradora do estado Roberta Azevedo, futuramente também será possível formular diversos requerimentos para negociação e regularização dos débitos por meio do Agilize. "A pandemia trouxe a necessidade de os entes públicos agilizarem o acesso remoto aos serviços pelos cidadãos. Com isso, era mais do que necessário acelerar o aprimoramento da via de acesso eletrônico às informações sobre as atividades relacionadas à dívida ativa. E esse trabalho foi desenvolvido inteiramente dentro da PGE, com comprometimento da equipe da CSI e dos servidores e procuradores que compõem o NDA", afirmou.