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Projeto de Lei deve gerar investimentos de R$ 3 bilhões e quase 20 mil empregos

Publicado em: 21/10/2021 20:24

Projeto de Lei foi assinado nesta quinta-feira pelo prefeito do Recife João Campos. (Foto: Rodolfo Loepert/ PCR Imagem)
Projeto de Lei foi assinado nesta quinta-feira pelo prefeito do Recife João Campos. (Foto: Rodolfo Loepert/ PCR Imagem)

Assegurar um pacote de benefícios fiscais para acelerar a retomada da construção civil e estimular a geração de empregos no setor são os objetivos de um Projeto de Lei que foi assinado nesta quinta-feira pelo prefeito do Recife João Campos. Construtoras terão isenções de impostos e taxas municipais, especialmente para habitacionais de interesse social. Dentro da expectativa estão mais de 8 mil empreendimentos residenciais até o final de 2022 na capital pernambucana, somando investimento de mais de R$ 3 bilhões e gerando quase 20 mil novos postos de trabalho.

A iniciativa faz parte do Programa Recife Virado, que tem expectativa de fomentar investimentos privados que promovam crescimento econômico e gerem oportunidades. O Projeto de Lei seguiu nesta quinta-feira para a Câmara Municipal do Recife. 

"Esse projeto zera o Imposto Sobre Serviços (ISS) para construção de moradia popular; zera o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do terreno durante a obra; e zera o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tanto na aquisição do terreno, quanto na compra do imóvel. É um conjunto de ações que moderniza nossa legislação e viabiliza o crescimento das unidades populares do Recife", detalhou o prefeito João Campos. 

O projeto tem como objetivo atingir várias frentes, segundo Maíra Fischer, secretária de Finanças do Recife. "A moradia digna é um dos direitos e um princípio da qualidade de vida das pessoas e, em paralelo, o emprego é um dos mais importantes medidores do bem estar da população. Então a gente fomenta novos projetos habitacionais, a indústria da construção recebe um canal para movimentar o setor e a população recebe novas opções de moradia, além de um ambiente que, para novos postos de trabalho, responde rápido e em alto volume", disse.

O setor recebeu com bons olhos a iniciativa. "Isso representa segurança jurídica para que as empresas continuem a investir nas habitações de interesse social. Isso gera emprego e renda para o recifense", pontuou Érico Cavalcanti Furtado Filho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE).

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