Mudança na tributação de lucros e dividendos do IR trará prejuízo de R$ 700 mi para Pernambuco

Após realizar a votação do texto principal do projeto que prevê a reforma do Imposto de Renda (IR), a Câmara dos Deputados aprovou, por 319 votos contra 140, nesta quinta-feira (2), um destaque que reduz a tributação de lucros e dividendos de 20% para 15%. Com a mudança, estados e municípios voltam a acumular perdas. De acordo com o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), o prejuízo no país deverá ser superior a R$ 10 bilhões. Em Pernambuco, a perda é de cerca de R$ 700 milhões. 

Coordenador nacional de reforma tributária pelo Comsefaz e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha explica que a aprovação da mudança no projeto foi uma surpresa. “Foi algo preocupante porque estávamos com um projeto muito bom. Agora, de surpresa, o destaque desfaz o acordo que foi fechado com os estados e voltamos a ter uma perda próximo de R$ 10 bilhões”, afirmou. 

O texto-base votado na quarta-feira (1º), que previa a tributação de 20% para lucros e dividendos e de 8% para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) era resultado de um esforço dos estados para diminuir as perdas e viabilizar o projeto. “Com essa proposta, os municípios tinham as perdas zeradas e permaneciam as dos estados, mas em valor menor. Era algo tolerável, que os estados toparam para viabilizar a correção da tabela. Em Pernambuco, a perda era em torno de R$ 80 milhões, totalmente suportável”, informou Décio. 

No entanto, com a redução da tributação dos lucros e dividendos para 15%, o prejuízo do estado deverá ficar em cerca de R$ 700 mi, caso a proposta seja aprovada pelo Senado da forma que foi enviada pela Câmara. “Teremos que fazer ajustes e cortar despesas. Esse ano ainda teremos muitos gastos com saúde, por exemplo. É uma área em que a inflação está bem maior do que a oficial. Mesmo com o arrefecimento da pandemia, estamos lidando agora com uma demanda em assistência média que estava sendo reprimida durante a pandemia. É inviável termos uma perda de R$ 700 milhões”, observou o secretário. 

Agora, o esforço é para que o texto seja alterado no Senado e a taxação de dividendos volte ao que foi aprovado pela Câmara em primeira votação. “A Comsefaz não concorda e já está entrando em contato, pedindo apoio para que consigamos reverter. A partir de hoje, através do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vamos fazer um apelo para que o texto seja alterado para o acordo anterior”, concluiu Padilha.