AUXÍLIO BRASIL
Mesmo com alta de impostos, novo Bolsa Família só está garantido neste ano
Por: Fernanda Fernandes
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 18/09/2021 09:15
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| Segundo Bruno Funchal, o aumento do IOF foi solução para implantar novo Bolsa Família antes de restrições das regras eleitoras (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil) |
O governo federal ainda depende da aprovação da reforma do Imposto de Renda e da PEC dos Precatórios para bancar o novo Bolsa Família — o Auxílio Brasil, com reajuste de R$ 189 para R$ 300 no valor médio dos benefícios, de acordo com o secretário Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. A afirmação foi feita por Funchal ao comentar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado na quinta-feira pelo Executivo.
Segundo o secretário, o reajuste do IOF proporcionará uma receita de R$ 2,14 bilhões neste ano e permitirá o pagamento do Auxílio Brasil em novembro e dezembro. Segundo ele, a medida foi a solução encontrada pela pasta econômica para que o novo programa seja iniciado ainda este ano, uma vez que ele não poderia ser lançado em 2022, em razão das restrições legislativas devido às eleições.
“Resolver precatório é parte importante. A outra parte é fonte. Uma coisa é espaço para gastar e outra coisa é fonte”, disse Funchal, em referência à fonte de compensação para ampliação de gastos, exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não adianta ser só para 2022, porque você tem as restrições eleitorais que impedem que esse programa seja criado em ano eleitoral, então, ele tem que ser criado antes. A lógica é: terminando o auxílio emergencial, cai no novo programa, ou seja, nos últimos dois meses. Para isso, a gente precisa compensar”, afirmou.
Precatórios
Segundo o secretário, a ampliação do gasto com o programa social visa atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o pagamento de uma renda básica para todos os brasileiros abaixo da linha de extrema pobreza. A decisão do Supremo, segundo Funchal, aumenta o número de beneficiários no programa dos atuais 14,6 milhões para 17 milhões.
Além da aprovação da PEC dos Precatórios, o secretário defende que a compensação venha da arrecadação sobre dividendos, proposta no projeto da Reforma do IR, que já passou pela Câmara e aguarda o crivo do Senado Federal. “A gente tem a compensação, aprovando o Imposto de Renda, para 2022 e 2023, e precisa de fonte para novembro e dezembro. Uma parte do IOF é para essa compensação do Auxílio Brasil de R$ 300”, reforçou Funchal.
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