PROPOSTAS
Conselho do FGTS pede responsabilidade do Congresso na votação de saque
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 11/08/2020 15:21
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| Foto: najara Araujo/Câmara dos Deputados |
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pediu responsabilidade na tramitação dos projetos que tentam ampliar as possibilidades de saque do FGTS. Segundo o governo, algumas propostas do Congresso Nacional podem prejudicar o equilíbrio financeiro do FGTS e prejudicar os investimentos do Fundo em infraestrutura, saneamento e habitação popular.
Presidente do Conselho Curador do FGTS, Julio Cesar Costa Pinto disse, nesta terça-feira (11), que o FGTS foi "chamado a dar sua contribuição neste momento de pandemia". E, por isso, possibilitou o saque emergencial de até R$ 1.045 para todos os trabalhadores que têm contas no Fundo. Porém, poderia entrar em desequilíbrio caso esse valor de R$ 1.045, que foi definido de "forma responsável" pelo governo, fosse ampliado pelo Congresso.
Foi esse impasse, por sinal, que levou o Executivo a fazer um acordo com a Câmara para deixar caducar a Medida Provisória (MP) que instituiu o saque emergencial do FGTS, a MP 946, na semana passada. É que, apesar de muitos deputados aceitarem o valor do saque em até R$ 1.045, havia projetos no Senado tentando liberar a retirada de todo o saldo da conta do FGTS dos trabalhadores que perderam o emprego durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo os cálculos do governo, a medida poderia ampliar de R$ 29 bilhões para R$ 120 bilhões o impacto dessa nova rodada de saques.
Ficou acordado, então, que um novo projeto de lei vai retomar o saque emergencial do FGTS em até R$ 1.045. E Julio Cesar disse nesta terça-feira que o Conselho Curador vai participar desse debate para tentar evitar o andamento dos projetos que buscam a ampliação desse valor. "O Conselho Curador se apresenta para discutir e trazer informações, de forma que os parlamentares possam tomar decisões da forma mais correta possível. Estamos mostrando a importância de que, independente do que for deliberado no Congresso, seja feito de forma responsável, conhecendo o FGTS", afirmou Julio Cesar, em reunião do Conselho Curador do FGTS.
Ele explicou que ampliar as possibilidades de saque pode exigir que o Tesouro Nacional faça aportes no FGTS. "Hoje, o fundo não tem liquidez para suportar o que está sendo colocado em alguns dispositivos do Projeto de Lei 4085", frisou.
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