/Steve Buissinne/Pixaby
Assim como os demais estados brasileiros, Pernambuco espera ansiosamente pela aprovação do plano emergencial de socorro aos estados para evitar um colapso financeiro já a partir de maio. A medida, que pode ser aprovada nesta sexta-feira, injetará entre R$ 3,3 bilhões e R$ 3,5 bilhões em seis meses nas contas do estado, valor que corresponde à compensação da perda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em 2019.
O Plano de Promoção de Equilíbrio fiscal, conhecido como Plano Mansueto, é o projeto de lei complementar (PLP) 149/2019 que permitiria ajuda aos estados em troca de medidas de ajuste fiscal. Agora, é um socorro que totaliza R$ 89 bilhões custeados pela União em seis meses e inclui a compensação do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos municípios e a suspensão do pagamento de R$ 9 bilhões em dívidas dos entes federativos com a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na expectativa pela liberação dos recursos, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse que os gastos extraordinários com a saúde por causa da pandemia da covid-19 já são estimados em R$ 1 bilhão até o fim de 2020. Com isso, o aporte do estado na área da saúde chegará a R$ 5 bilhões. %u201CEntre 20 de março e 21 de abril, chegou a R$ 394,2 milhões, aplicados no combate à covid-19, com contratação de novos leitos, equipamentos e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)%u201D, explicou.
Com essa velocidade, explicou o secretário, foi necessário ampliar o programa de corte e o alvo foram as despesas de custeio da máquina, o que inclui gastos com energia elétrica, diárias para servidores, passagens aéreas, combustível e serviço de terceiros não relacionados às áreas de saúde e segurança. Pelos dados da Fazenda, até junho, o corte chegará a R$ 301 milhões em mais de 120 itens.
Arrecadação de ICMS
No mês de março, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) contabilizou perda de 6,23% na arrecadação do ICMS (R$ 90 milhões) e o mês de abril aponta queda superior a 30% (em torno de 450 milhões). %u201CO modelo matemático que usamos aponta que o ICMS de maio pode chegar a uma queda de 45% (R$ 600 milhões)%u201D, diz Padilha.
Antes da pandemia, nos meses de janeiro e fevereiro, a arrecadação de ICMS em Pernambuco registrava crescimento real (descontada a inflação) de 4,19% com relação ao mesmo período de 2019.
Como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz), que congrega os 26 estados e o Distrito Federal, prevê retomada gradativa do comércio e dos serviços em maio, a queda da arrecadação arrefece em junho, prevista entre 20% e 26% com relação a 2019. %u201CÉ o modelo matemático que conta com essa gradual reabertura, não estamos defendendo isso%u201D, comenta Décio Padilha.
Segundo o secretário, o PLP é a única medida que dá condições aos estados, mesmo com as perdas inflacionárias, juntamente com cortes nos orçamentos, para passar passar pela pandemia. %u201CSe o ICMS cair o que estamos prevendo, como vamos ter condições de continuar fazendo as despesas necessárias. Quem for contra esse projeto vai precisar responder qual será a alternativa para recompor mais de R$ 600 milhões em um só mês%u201D.
A Receita Corrente Líquida (RCL) do Pernambuco é composta por 73% da arrecadação do ICMS (em torno de R$ 19 bilhões por ano) e 18% do Fundo de Participação dos Estados (FPE, de até R$ 6,5 bilhões anuais). Outras receitas têm menor participação, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que tem arrecadação média de R$ 1,1 bilhão por ano.
