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Notícia de Economia

Tributos

Novos decretos incentivam setor produtivo de Pernambuco

Publicado em: 01/04/2020 08:00

O governo do estado anunciou ontem medidas para incentivar o setor produtivo de Pernambuco e, entre elas, está a prorrogação dos prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos. O objetivo é manter a economia estadual funcionando, com a expectativa de manter os empregos em diversos setores. Mas a arrecadação é uma fonte necessária para manter os custos do estado, principalmente em um momento que há um aumento dos gastos na área de saúde para conter a disseminação do coronavírus.  Uma conta que precisa ser equacionada com a expectativa de injeção de recursos por parte do governo federal. 

As medidas anunciadas pelo governo do estado servem para manter os setores produtivos ativos em um período delicado na economia, importante para preservar os empregos. Mas a queda na arrecadação se mostra uma tendência, que vai de encontro a uma elevação dos gastos com a área de saúde. Nos próximos 20 dias, Pernambuco vai precisar de recursos na ordem de R$ 1,380 bilhão para cobrir a queda da arrecadação e o aumento dos custos no combate à Covid-19, segundo o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. Apenas nos últimos dois dias, foram liberados R$ 167,5 milhões para a área da saúde, um montante que deve alcançar R$ 900 milhões de gastos extras nos próximos 30 dias.

Segundo Décio Padilha, o governo do estado está muito sensível aos pleitos e que, por isso, se empenhou para anunciar medidas que favoreçam os setores produtivos. Mas os recursos da arrecadação são essenciais para sustentar o estado. "Se não houver arrecadação, o estado não consegue dinheiro para aplicar na saúde. E agora todo o dinheiro do estado é para salvar vidas, essa é a diretriz do governo. E os custos ainda devem aumentar porque o cenário que se mostra é que terá mais contaminação no Brasil nos próximos 20 dias", explica o secretário. Ele detalha que na semana passada foram liberados R$ 18 milhões, nesta já foram R$ 167,5 milhões e a estimativa é que na próxima semana sejam mais R$ 200 milhões só para a saúde no combate ao coronavírus.

Uma injeção de recursos para os estados por parte do governo federal é considerada uma das soluções para amenizar os impactos com a queda da arrecadação. "A economia paralisou nos últimos 18 dias e 73% de toda a receita corrente líquida de qualquer estado é de ICMS. Se não há movimentação, não há recolhimento. Além disso, 18% vem do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal). Então repassar o mesmo valor do ano passado do FPE não resolve. Isso não é uma crítica política, toda ajuda é bem-vinda, mas o grosso de recursos que bancam a saúde e segurança de Pernambuco vem do ICMS e ele está desaparecendo", ressalta. 

Décio Padilha ainda afirma que estados e municípios não emitem título e também não imprimem moeda, o que só cabe ao governo federal e que deve partir dele a injeção de recursos no Brasil. "O governo federal deveria fazer uma grande operação de crédito para os estados para começar a resolver o problema. As medidas até agora atenuam, mas não faz com que sobreviva e os meses de abril e maio serão dificílimos. O que resolveria era o governo federal chamar os bancos, como BID, Banco Mundial, por exemplo, intermediado pelo FMI. Precisaria liberar 100 bilhões de dólares para que as 27 unidades da federação consigam sobreviver nos próximos 60 dias", concluiu. 

Medidas anunciadas pelo governo do estado:

- Prorroga para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante;

- Suspende, pelo mesmo período, a emissão de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação;

- Determina o alongamento do prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e negativa e a suspensão de ações de execução fiscal; 

- Permite a importação e desembaraço de insumos em aeroportos ou portos, sem prejuízo aos incentivos fiscais do Prodepe e Proind; 

- Suspende por 90 dias das fiscalizações aos estabelecimentos comerciais, cujas atividades tenham sido comprometidas pela pandemia;

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