MEDIDA PROVISÓRIA
MP trabalhista sai "de hoje para amanhã", diz Bolsonaro
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 01/04/2020 13:24
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| Foto: isac Nobrega/PR |
"De hoje para amanhã também três medidas provisórias. A primeira é a trabalhista, que visa a manutenção de empregos, com a previsão de R$ 58 bilhões de gasto", anunciou Bolsonaro, em pronunciamento realizado no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (1º/4).
"O programa trabalhista dá às empresas várias possibilidades. Por exemplo, podem reduzir a jornada de trabalho em 20%, 25%, 30%, que o govenro cobre essa diferença de salário. Se a empresa está com dificuldade e quiser reduzir em 20%, 25% ou 30% o salário, o governo vai lá e paga os 20%, 25% ou 30% de salário", acrescentou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, no entanto, calculou um impacto fiscal de R$ 51 bilhões com essa medida. "Nós estamos pagando as empresas para manterem empregos", frisou Guedes.
A garantia de que o governo compensaria a perda de salário dos trabalhadores que tiverem o rendimento achatado durante o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus não estava clara na primeira medida provisória de caráter trabalhista lançada pelo governo nesse período, a MP 927. Por isso, essa possibilidade de cortar o salário do trabalhador foi revogada na MP 927 e o governo prometeu publicar essa outra medida provisória sobre o assunto, assegurando a compensação salarial e também o pagamento integral do seguro-desemprego a quem tiver o contrato suspenso nesse período.
A MP, contudo, é aguardada há mais de uma semana pelo setor produtivo, que vê na medida uma possibilidade de evitar demissões nesse período de desaceleração econômica. Boa parte dos trabalhadores, contudo, ainda vê a proposta com ressalvas, pois teme perder o emprego e o acesso ao seguro-desemprego depois desse período. Por conta disso, Bolsonaro disse que o ministro Paulo Guedes vai apresentar mais detalhes da medida em breve.
Salários
Bolsonaro também prometeu publicar até esta quinta-feira (02/04) a medida provisória que vai permitir o financiamento da folha salarial das pequenas e médias empresas brasileiras. A medida, anunciada na semana passada, deve permitir que 1,4 milhão de empresas paguem o salário de 12,2 milhões de trabalhadores, segundo o governo. Por isso, está orçada em R$ 40 bilhões - sendo R$ 34 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões dos bancos.
"A empresa que resolver manter o emprego, na hora que mantém o emprego, nós não só complementamos o salário, como damos crédito para a folha de pagamento. E o dinheiro vai na veia, direto para o trabalhador. A empresa que está sem capital de giro e reduziu 30% do salário e a jornada de trabalho em 30%, nós vamos lá e pagamos 30% do salário. E se está sem dinheiro para pagar os outros 70% que se comprometeu a manter, nós vamos lá e damos o crédito para ela manter o emprego", explicou Guedes, deixando claro que a mesma empresa poderá fazer uso das duas medidas prometidas pelo governo.
Estados
Bolsonaro ainda disse que vai editar outra medida provisória até amanhã. Essa terceira MP, contudo, vai tratar dos estados e municípios. É que o governo prometeu complementar as perdas de arrecadação que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofrerão durante a crise do coronavírus, para evitar a redução dos repasses aos entes federativos. "É um socorro emergencial em que estão previstos por parte da União R$ 16 bilhões", lembrou o presidente.
Essa compensação do FPE e do FPM faz parte de um pacote de R$ 88 bilhões que foi anunciado como uma ajuda da União aos estados e municípios nesse período de crise. Guedes voltou a lembrar, portanto, que todas as medidas de enfrentamento à crise do coronavírus que foram anunciadas pelo governo já somam 2,6% do PIB do Brasil. É cerca de R$ 750 bilhões, nos cálculos do ministro da Economia.
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