ADAPTAÇÃO
TCE-PE disponibiliza programa para envio de documentação
Publicado em: 25/03/2020 13:02 | Atualizado em: 25/03/2020 13:06
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| Reprodução/TCE-PE |
Como medida de combate ao coronavírus em Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado não está mais fazendo o atendimento presencial dos serviços de protocolo. Em razão disso, foi disponibilizado na segunda (23), em sua página na internet, um novo sistema de protocolo digital (PETCEWEB), que permite ao público encaminhar documentos ao TCE, fazer consultas e solicitações, por meio eletrônico.
A iniciativa faz parte das medidas que a Instituição vem tomando durante o período de enfrentamento e combate ao coronavírus em Pernambuco. O processo é simples. O usuário acessa o site do TCE e seleciona a opção “Consultar/Protocolar documentos” no campo PRINCIPAIS SERVIÇOS.
Para enviar documentos ou solicitações, deverá ser informado o nome, e-mail, CPF e telefone para contato, preencher os dados da solicitação e anexar o documento a ser enviado. As consultas, por sua vez, serão feitas a partir do CPF do usuário cadastrado e do número de protocolo do requerimento no novo sistema. “A medida irá contribuir para preservar a saúde dos servidores e do público que frequenta o TCE”, informou a coordenadora de Administração Geral do Tribunal, Ana Cecília Bastos.
Desde a adoção das medidas de prevenção ao coronavírus, o atendimento presencial do setor de protocolo vinha ocorrendo excepcionalmente das 7h às 12h.
Desde a terça (24), a Resolução TC nº 79/2020 passa a disciplinar, temporariamente, os procedimentos de recebimento de documentos no TCE. O dispositivo diz que os “documentos físicos a serem encaminhados ao Departamento de Expediente e Documentação da instituição, ou às suas Inspetorias Regionais, pelos jurisdicionados, pelas partes, pelos advogados ou por quaisquer interessados, somente serão recebidos se digitalizados, devidamente assinados, quando for o caso, e enviados ao Tribunal pelo novo sistema”. O regulamento não se aplica ao envio de documentos já recebidos eletronicamente pelo TCE.
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