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Coronavírus

Procuradoria explica retirada de ação contra União por confisco de ventiladores pulmonares

Publicado em: 24/03/2020 17:17 | Atualizado em: 24/03/2020 17:57

Ofício requisitório teria erros, segundo Ministério da Saúde (Piero Cruciatti/AFP)
Ofício requisitório teria erros, segundo Ministério da Saúde (Piero Cruciatti/AFP)
A Procuradoria Geral do Município do Recife explicou que foi retirada a ação judicial contra o Ministério da Saúde, motivada pelo ofício que requisitava os ventiladores pulmonares adquiridos pela gestão municipal.

Segundo procurador-geral Rafael Figueiredo, o Ministério da Saúde procurou o prefeito Geraldo Julio e explicou que o ofício tinha objetivo de impedir que os fabricantes exportassem os equipamentos, deixando o Brasil desassistido.

%u201CO Ministério da Saúde demonstrou preocupação com a liminar, que poderia causar um efeito multiplicador de vários entes federativos. Ou seja, outros municípios e estados poderiam entrar com processos semelhantes e isso atrapalhar a rotina administrativa da pasta e o enfrentamento ao coronavírus%u201D, explicou Figueiredo.

Segundo o procurador, o Ministério da Saúde reconheceu que houve um erro no ofício requisitório. O documento requisitava os ventiladores, ignorando municípios, estados e entidades, públicas ou privadas, que já tinham adquirido os equipamentos no Brasil. %u201CA explicação foi que a intenção era somente evitar que esses equipamentos fossem exportados, porque a concorrência é global, embora não estivesse escrito dessa forma. O Ministério reconheceu que houve um erro, que ia corrigir esse ofício e garantiu que todos os equipamentos adquiridos chegarão ao Recife%u201D.

Como os ofícios requisitórios forem emitidos para as empresas, a Prefeitura do Recife só ficou sabendo quando os fabricantes disseram que não iam entregar os ventiladores comprados pelo município, um total de 200. %u201CA ação foi retirada porque a Prefeitura entendeu que não é o momento de discussão entre os entes federativos%u201D, completou Figueiredo. A primeira
remessa d equipamentos chega ao Recife ainda esta semana.

Os equipamentos foram comprados das empresas Magnamed Tecnologia Médica S/A FILIAL, Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda e Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A. No último domingo (22), o Tribunal Regional Federal (TRF-5) já havia determinado a entrega dos equipamentos à Prefeitura.
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