DIREITO DO CONSUMIDOR
Procon-PE recebe denúncias via WhatsApp para evitar aglomerações
Publicado em: 19/03/2020 11:52
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| Reprodução/Agência Brasil |
Em razão da pandemia de coronavírus que assola o mundo inteiro, o Procon-PE orienta consumidores a abrirem reclamações por telefone ou internet. A medida visa resguardar a população que presta suas queixas pessoalmente, público em sua grande maioria idoso, além do quadro de servidores. Os atendimentos presenciais na sede e demais unidades conveniadas continuarão sendo realizados nos próximos dias, mas apenas em casos emergenciais.
Para possibilitar essa medida, as frentes de atendimento para evitar aglomerações foram ampliadas. Além do já existente serviço de call center (0800.282-1512), o órgão está disponibilizando à população número para contato através de WhatsApp (3181-7000), e-mail exclusivo para denúncias (denuncia@procon.pe.gov.br), e link para registro de reclamação através do site www.procon.pe.gov.br.
Por WhatsApp, o consumidor deverá incluir os dados pessoais e os documentos comprobatórios da reclamação, assim como no atendimento presencial. O registro será recebido e posteriormente o consumidor receberá a notificação com a data da audiência com o fornecedor reclamado, a ser realizada no órgão.
As equipes de fiscalização também foram reforçadas para garantir que o consumidor não tenha seus direitos tolhidos. Os fiscais estão nas ruas verificando irregularidades e punindo, inclusive com multa, as instituições que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Essa é uma medida que pensa no bem da coletividade. Nosso maior público é de pessoas idosas que precisa se resguardar” disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
Por conta da pandemia do Coronavírus, o Procon-PE suspendeu as audiência e os prazos processuais em curso. A paralisação será, neste primeiro momento, de 18 a 31 de março.
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