Ministério Público do Trabalho em Pernambuco vê equívocos na MP 927
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 23/03/2020 12:57
Em comunicado enviado à Imprensa, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) declarou que existem equívocos na Medida Provisória 927 que, entre outras medidas, prevê a suspensão do contrato de trabalho dos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por até quatro meses se pagamento de salários.
O MPT-PE diz que mesmo diante da situação de calamidade e da necessidade de "medidas emergenciais para esse momento", "vê com extrema preocupação medidas que ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência".
No comunicado, o órgão diz que é "plenamente equivocado" submeter trabalhadores a passar quatro meses fazendo cursos online de capacitação sem remuneração ou repasses assistenciais por parte do governo. "Em linhas gerais, tem-se um permissivo geral para a suspensão do contato de trabalho sem qualquer tipo de remuneração ou indenização para o trabalhador, o que além de tudo, acelera a estagnação econômica", declara o texto.
Ainda de acordo com o MPT-PE, o momento exige diálogo social e medidas que envolvam patrões e empregados, uma vez que a MP exclui a participação de entidades sindicais "na concepção de medidas e a permissão de que medidas gravosas" e ainda questiona que a MP suprima o "cumprimento de normas de saúde e segurança laboral, que ao reverso deveriam ser reforçadas, evitando mais perdas de vidas em um cenário tão adverso".
"O Ministério Público do Trabalho reforça a sua integração ao esforço concentrado de instituições em prol do combate à pandemia e a sua ampla e irrestrita disposição para o diálogo para que as medidas trabalhistas possam surtir efeito com o devido efeito, sempre tendo como balizas os parâmetros constitucionais, de equilíbrio da relações e de cogência das normas internacionais as quais o Brasil é aderente", finaliza o comunicado.
O MPT-PE diz que mesmo diante da situação de calamidade e da necessidade de "medidas emergenciais para esse momento", "vê com extrema preocupação medidas que ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência".
No comunicado, o órgão diz que é "plenamente equivocado" submeter trabalhadores a passar quatro meses fazendo cursos online de capacitação sem remuneração ou repasses assistenciais por parte do governo. "Em linhas gerais, tem-se um permissivo geral para a suspensão do contato de trabalho sem qualquer tipo de remuneração ou indenização para o trabalhador, o que além de tudo, acelera a estagnação econômica", declara o texto.
Ainda de acordo com o MPT-PE, o momento exige diálogo social e medidas que envolvam patrões e empregados, uma vez que a MP exclui a participação de entidades sindicais "na concepção de medidas e a permissão de que medidas gravosas" e ainda questiona que a MP suprima o "cumprimento de normas de saúde e segurança laboral, que ao reverso deveriam ser reforçadas, evitando mais perdas de vidas em um cenário tão adverso".
"O Ministério Público do Trabalho reforça a sua integração ao esforço concentrado de instituições em prol do combate à pandemia e a sua ampla e irrestrita disposição para o diálogo para que as medidas trabalhistas possam surtir efeito com o devido efeito, sempre tendo como balizas os parâmetros constitucionais, de equilíbrio da relações e de cogência das normas internacionais as quais o Brasil é aderente", finaliza o comunicado.
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