DECLARAÇÃO
Guedes afirma que governo federal vai pagar R$ 200 para trabalhadores informais
Por: Diario de Pernambuco
Por: FolhaPress
Publicado em: 18/03/2020 15:30 | Atualizado em: 18/03/2020 16:19
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| Foto: TV BRASIL |
Como parte do plano de combate ao novo coronavírus, o governo anunciou nesta quarta-feira (18) que vai conceder vouchers para repassar dinheiro à parcela da população que não tem trabalho formal e não recebe recursos de programas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou a medida em entrevista no Palácio do Planalto. Segundo ele, outra ação do governo será pagar parte dos salários dos trabalhadores de micro e pequenas empresas.
De acordo com Guedes, a medida será assinada nesta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro e permitirá a cada beneficiado receber cerca de R$ 200 mensais por um período de três meses. "Preocupação do presidente é o mercado informal, são 38 milhões de brasileiros que estão nas praias vendendo mate, vendendo cocada na rua, são os flanelinhas", afirmou.
O impacto nos cofres federais será de R$ 15 bilhões. Para permitir a ampliação dos gastos do governo em ações desse tipo, Bolsonaro pediu ao Congresso que seja decretado estado de calamidade pública. A proposta, que libera o governo de cumprir a meta fiscal deste ano, ainda precisa ser votada pelo Legislativo.
Deve ficar sob responsabilidade da Caixa e do INSS o pagamento dos vouchers aos selecionados para o programa. A intenção é que haja pagamento direto em contas, sem necessidade de visita a agências.
O novo benefício tem valores próximos aos do Bolsa Família. Atualmente, o benefício básico do programa é de R$ 89 por família, com adicional variável que pode chegar a R$ 205.
CALAMIDADE PÚBLICA
O governo pediu ao Congresso que seja declarado estado de calamidade pública no país. Se aprovado, Guedes e sua equipe não precisam mais cumprir a meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas primárias, que excluem gastos com juros da dívida) neste ano. Isso daria mais liberdade para encontrar espaço no Orçamento para ações como elevar os repasses ao Bolsa Família.
A meta estava definida em um déficit de R$ 124,1 bilhões para o governo central, previsão que contava com várias receitas incertas, como as provenientes da privatização da Eletrobras e da aprovação de outros projetos ainda em discussão no Congresso.
O governo se preparava para fazer um contingenciamento que poderia chegar a ao menos R$ 30 bilhões nesta semana, o que poderia inviabilizar o funcionamento de serviços públicos no momento em que a pandemia avança no país.
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