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Notícia de Economia

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Governo eleva a R$ 169,6 bi recursos para mitigar efeitos do coronavírus

Por: FolhaPress

Publicado em: 18/03/2020 22:43

 (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O governo vai destinar mais R$ 22,3 bilhões para combater os efeitos econômicos do avanço do coronavírus, com medidas como a criação de um auxílio emergencial à população de baixa renda.

O Ministério da Economia apresentou nesta quarta-feira (18) uma nova rodada de medidas emergenciais para tentar suavizar o impacto da crise causada pela Covid-19. Com isso, o total previsto em recursos de estímulo passou de R$ 147,3 bilhões para R$ 169,6 bilhões.

A principal novidade em relação ao anúncio feito na última segunda-feira (18) é um auxílio emergencial a trabalhadores informais ou desempregados com mais de 18 anos que integrem família de baixa renda.

A medida, conforme antecipou o jornal Folha de S.Paulo, cria um benefício temporário a um público mais amplo que os autônomos.

O governo vai usar o Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais para colocar o plano em operação. Há, atualmente, cerca de 29 milhões de famílias na lista, mas nem todas recebem benefícios, como Bolsa Família e BPC (auxílios assistencial a idosos e deficientes), por apresentarem renda acima dos critérios de pobreza ou extrema pobreza.

O Bolsa Família atende famílias com filhos de 0 a 17 anos e que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio é de R$ 191.

Para criar o auxílio emergencial e temporário, o governo planeja enviar um MP (medida provisória). O Ministério da Economia estima que de 15 a 20 milhões de pessoas serão contemplados com o pagamento.

Quem tem direito às parcelas emergenciais e ainda não está no CadÚnico poderá ingressar na listagem.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, será desenvolvido um sistema para que os beneficiários não precisem ir a agências, por exemplo, da Caixa ou do INSS para sacar o dinheiro. A ideia é transferir os recursos para aqueles que já tiverem conta bancária. O público não bancarizado poderá receber um cartão virtual para retirar o dinheiro em caixas eletrônicos.

O benefício não poderia ser acumulado com outros, como benefício previdenciário, BPC, Bolsa Família e seguro-desemprego.

O auxílio também será encerrado se o beneficiário passar a receber algum outro benefício, se celebrar contrato de trabalho nos moldes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou ainda passar a ter critério de renda da família que ultrapassar o do limite do Cadastro Único.

Ainda no pacote desta quarta, o governo passou a incluir na conta dos estímulos o repasse de R$ 5 bilhões ao Ministério da Saúde feito na sexta-feira (13) por medida provisória. Com o adiamento do Censo do IBGE para 2021, outros R$ 2,3 bilhões serão remanejados para o Ministério da Saúde. Isso também entrou no cálculo do pacote do governo.

Também serão contemplados titulares de pessoas jurídicas (no caso de microempreendededores individuais) que se enquadrem como integrantes de famílias de baixa renda.

Serão concedidos a essas pessoas R$ 200 por mês para atendimento das necessidades essenciais. Só essa medida vai demandar até R$ 5 bilhões ao mês, o que levaria a uma necessidade de cerca de R$ 15 bilhões ao longo de três meses.

Também foram anunciadas medidas temporárias de facilitação da negociação para manutenção do emprego e a suspensão de atos de cobrança e facilitação de renegociação de dívidas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

De acordo com o Ministério da Economia, trabalhador e empregador poderão celebrar acordo após negociações individuais que poderá se sobrepor à lei, respeitados os limites da Constituição.

As medidas também simplificam regras para trabalho remoto, antecipação de férias individuais e feriados não religiosos, decretação de férias coletivas, uso de banco de horas, além de redução proporcional de salários e jornada de trabalho.

De acordo com o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, caso haja concordância entre empresa e funcionário, será permitido um corte de até 50% do salário, com redução proporcional da carga horária. Essa limitação não poderá resultar em remuneração menor do que um salário mínimo.

Também será possível conceder férias ao trabalhador mesmo que ele não tenha completado os 12 meses de período aquisitivo.

No caso das férias coletivas, bastará que a empresa comunique a decisão com pelo menos dois dias de antecedência. Hoje, trabalhador e sindicato precisam ser avisados ao menos duas semanas antes, o que, para o secretário, não tem cabimento neste momento.

Em medida já apresentada anteriormente, será adiado o recolhimento de FGTS pelos empregadores durante o período de estado de emergência.

Também foi anunciada a suspensão de atos de cobrança e facilitação de renegociação de dívidas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
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