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Notícia de Economia

Emergencial

Estados esperam resposta do Governo Federal para crise econômica causada pela Covid-19

Publicado em: 20/03/2020 06:00 | Atualizado em: 19/03/2020 19:46

Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha (Brenda Alcântara/ Arquivo DP)
Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha (Brenda Alcântara/ Arquivo DP)

Os secretários da Fazenda dos 27 estados da Federação e do Distrito Federal aguardam para esta sexta-feira (20) uma resposta do Ministério da Economia para a carta enviada na última quarta (18) em que pedem socorro financeiro ao Governo Federal. O pleito (leia no fim do texto) é emergencial para que os entes da federação tenham condições de enfrentar os próximos 90 dias. Apenas o estado de Pernambuco precisa imediatamente de R$ 1,380 bilhão para despesas próximas.

 

Em conversa por telefone com o Diario, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, se mostrou bastante apreensivo com a realidade financeira resultante de uma economia interrompida, da arrecadação em queda e das demandas emergenciais causadas pela pandemia da Covid-19.

 

 

Diante de todas as atividades econômicas paradas pela necessidade de isolamento, o funcionamento do comércio é um fôlego pífio. “A arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do atacado de alimentos e supermercados é de R$ 600 milhões diante os R$ 18,9 bilhões arrecadados por ano em Pernambuco. Isso não dá para sustentar nem o combustível da segurança e da saúde. O FPE (Fundo de Participação dos Estados) vai cair 27%. É muito dramático. E ainda se fala em parcelamento de tributos. Eu pergunto a você: o Estado sem dinheiro vai para onde? De onde virá o dinheiro para manter isso tudo?”, disse Padilha.

 

A carta enviada ao ministro da Economia Paulo Guedes, assinada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) argumenta que a queda da arrecadação dos entes federativos é de R$ 14 bilhões, somando a queda na arrecadação do ICMS e do FPE, além de royalties e de participações especiais.

 

“Com suas receitas fortemente dependentes da economia real, mesmo em estágio muito inicial da quarentena dos cidadãos, os estados já começaram a registrar o reflexo esperado da redução da demanda que é queda na arrecadação tributária atual, sendo que o fluxo de bens assinalado nos sistemas de controle interno e de fronteiras apontam, naturalmente, para uma contração muito maior nos próximos dias”, diz um trecho da carta enviado pelo Comsefaz.

 

Segundo secretário, se não houver essa resposta ainda nesta sexta (20), será necessário conseguir o dinheiro por outros meios. “Precisamos de recursos para passar por esses 90 dias, com pagamento em 20 anos. Em abril, já será difícil; em maio, a situação que se desenha é super adversa. É uma crise sem precedentes. O Brasil está na situação mais difícil desde o processo de redemocratização. Algo semelhante aconteceu em 1929 (na Grande Depressão) ou em 1918 e 1919 (com a gripe espanhola)”.

 

 

Pleito do Comsefaz ao Ministério da Economia


• Suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos, das operações de crédito por 12 meses, adiando os prazos de amortização das operações de crédito enquadradas por igual período;

• Aprovação imediata do Plano Mansueto (conjunto de regras para ajudar 11 estados que têm dificuldades de pagar contas e folha de pagamento com garantia da União para contrair novos empréstimos);

• Liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional, e permitindo, inclusive, a securitização das operações de créditos para os estados;

• Linhas de crédito do BNDES para os estados, com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras;

• Abertura de linha de crédito subsidiada pelos bancos públicos para o pagamento de precatórios, nos termos e prazos fixados em acordos ou leis estaduais;

• Na alocação de recursos livres aos estados, verificar a suficiência da complementação do Fundo de Participação dos Estados num montante que permita igualar a receita desta rubrica, ao menos, da transferência efetuada na mesma competência do ano anterior, dado que o desenho heterogêneo de nosso federalismo compreende essa natureza de fundos federais os quais são decréscimos tão relevantes quanto o de receitas próprias para a maioria dos estados.

 

Fonte: Comsefaz

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