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Assembleia de SP vai ao STF contra suspensão da reforma da Previdência
Por: FolhaPress
Publicado em: 19/03/2020 21:24
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| Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) (Foto: Divulgação/Alesp) |
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) pedir a suspensão da liminar que suspendeu a reforma da Previdência de São Paulo.
As mudanças nas regras de aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista foram barradas pela justiça estadual na última terça (17) após ação direta de inconstitucionalidade da deputada Professora Bebel (PT).
Em sua decisão, o desembargador Antonio Carlos Malheiros aceitou os argumentos da parlamentar, que é presidente da Apeoesp (sindicado dos professores de SP), e de advogados do grupo Prerrogativas de que o processo legislativo não foi respeitado para a aprovação da reforma e de que houve atropelo quando a proposta foi discutida na Assembleia Legislativa.
Um dos pontos criticados pela oposição e usado como contestação, desde o início da tramitação da medida, foi a designação de relator especial da PEC (proposta de emenda à Constituição), o deputado Heni Ozi Cukier (Novo).
Esse também foi um dos argumentos do deputado Emídio de Souza (PT) ao entrar com mandado de segurança contra a tramitação da reforma, em dezembro do ano passado. Na ocasião, a Justiça concedeu liminar e as mudanças nas aposentadorias paulistas ficaram paradas. O impasse foi parar no STF e a reforma da Previdência voltou a tramitar apenas dois meses depois, em fevereiro.
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