REFORMA TRIBUTÁRIA
Governo apresenta proposta de reforma tributária a secretários de fazenda
Por: Patrícia Monteiro
Publicado em: 13/02/2020 07:30 | Atualizado em: 12/02/2020 22:29
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| Décio Padilha, secretário da fazenda de Pernambuco, relata que o grupo marcou uma nova reunião em Brasília, em março. (Foto: Heudes Régis) |
Depois de reunião realizada em Brasília, na manhã de ontem, já é possível dizer que houve uma evolução no diálogo entre União e estados no que se refere à questão da reforma tributária. Secretários das Fazendas detalharam a Paulo Guedes a proposta elaborada por eles enquanto ouviram do ministro as proposições do governo federal, que até então não havia divulgado sugestões próprias. O grupo marcou uma nova reunião em Brasília, em março, para que os secretários apresentem mais estudos referentes ao assunto para Guedes.
De acordo com Décio, o ministro não é contrário à proposta dos secretários, entende que ela aperfeiçoa a PEC 45, em trâmite no Congresso, e traz um modelo mais moderno. “O governo tem uma visão, entretanto, que ela é de difícil aprovação pois contempla 5.300 municípios a entrar no debate”, explica. A proposta apresentada por Guedes trabalha com um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, uma alíquota para os estados e outra para a união e seria implantada em duas etapas: a primeira apenas para os citados e a segunda para municípios. Não houve especificação quanto aos prazos de implantação de cada uma delas. “Guedes acredita que se as cidades entrarem no debate, haverá uma demora de dois a três anos para aprovação”, explica.
Ao contrário do ministro, entretanto, Décio considera que o ambiente é favorável à aprovação de um IVA amplo, defendido pelos secretários. Conta que conversou com o deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45, e que ele entendeu os pontos essenciais de mudança propostos pelos secretários como a criação do fundo de desenvolvimento regional e o mecanismo para realizar a devolução parcial de tributos aos mais pobres. “Falamos, também, com Rodrigo Maia, com o senador Alcolumbre e participamos de seminários com todos os deputados estaduais do Brasil, com o BIRD. Em todo o lugar, encontramos receptividade por parte das associações, empresários e da sociedade civil organizada. Afinal, a proposta moderniza a sistemática tributária dos municípios que também sofrem com a guerra fiscal em virtude das diferenças de legislação”, explica. Décio acredita que apesar das divergências entre governo e estado, houve um avanço, mas adianta que os secretários permanecerão tentando convencer a união a apoiar a proposta criada por eles. “O debate começou agora e não vamos ter compasso de espera”, finaliza.
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