Projeto prevê multa em caso de rótulos com uso indevido dos termos "orgânico" e "integral"

Prevendo multa de até R$ 1 milhão, um projeto de lei pretende estabelecer punição para produtores que utilizarem indevidamente as expressões “orgânico” e “integral” nos rótulos de alimentos sem a devida certificação reconhecida por órgão oficial.

Suspensão da comercialização do produto; condenação de produtos, rótulos, embalagens e matérias-primas; inutilização do produto;  suspensão e cancelamento de credenciamento, certificação, autorização, registro ou licença também são possíveis punições. 

O deputado Felipe Carreras (PSB/PE), autor do PL, destacou que a medida busca defender direitos do consumidor, ao estabelecer a obrigatoriedade de certificação emitida por organismo reconhecido oficialmente. 

"Cada dia mais, a população brasileira vem buscando alternativas para enriquecer a dieta de forma mais saudável, e temos o entendimento de que os produtos orgânicos e integrais contribuem para o incremento na qualidade de vida", diz o parlamentar. "Diversas empresas entenderam essa tendência e começaram a rotular os alimentos com os selos 'orgânicos' e 'integral', o que nos traz preocupação se, de fato, esses produtos são o que os rótulos prometem”, acrescenta Carreras.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.