Mudanças estruturais estão sendo preparadas para o país crescer em 2020

Foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press

Apesar de a reforma da Previdência ter sido aprovada, os desafios persistem para que a economia volte a crescer em ritmo mais acelerado e de forma sustentável, gerando emprego e renda para a população. Após a recessão de 2015 e 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) deve encerrar 2019 com alta perto de 1%. Essa taxa de expansão vem se repetindo desde 2017 e sinaliza uma economia andando de lado, com dificuldade para crescer de forma mais robusta. Em 2020, o salto deve ser de, no mínimo, 2%.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, reconhece, porém, que ainda é preciso controlar o aumento dos gastos obrigatórios e adotar medidas a fim de melhorar a produtividade para que a economia deslanche. Ele destaca que as iniciativas em elaboração pelo governo para alcançar esse resultado, como abertura comercial, programa de concessão e de privatização, racionalização e redução de subsídios fiscais, reformas tributária e administrativa, demandam tempo para que o país não dê um voo de galinha. "O governo está preparando o país estruturalmente para crescer no longo prazo. Por isso, o crescimento está dando uma demoradinha", justifica.

Uma das principais críticas à equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é o atraso na agenda pós-reforma previdenciária. A promessa era de que ela fosse colocada em campo logo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mudou o sistema de aposentadorias. Sachsida defende que essa agenda é imprescindível para que o país cresça mais do que os 2% previstos para 2020, mas, nessa hora, se apega à religião em vez do pragmatismo. "Eu tenho fé que esse governo vai investir na agenda de reformas", declara.

Equilíbrio

Sachsida conta que, com objetivo de mostrar a existência de uma microagenda que está dando resultado, ele e sua equipe usaram uma nova metodologia para comparar o desempenho do setor privado e do setor público dentro da ótica da demanda das contas nacionais (que compõem os cálculos do PIB). "Existe uma mudança em curso no mix de crescimento econômico. O PIB privado está crescendo quase 1,7% ao ano enquanto o PIB do setor público teve queda de 1,6%. %u201CEsse é o %u2018crowding in%u2019 de que o ministro tanto fala. É o PIB privado liderando o crescimento econômico", garante.

Ao ressaltar os motivos da centralização dos esforços da equipe econômica na reforma da Previdência em detrimento de outros ajustes no início do governo, Sachsida reforça que "o desequilíbrio fiscal era o problema mais urgente" a ser enfrentado. Ele diz que, para dar continuidade a essa agenda em busca do equilíbrio das contas públicas, o desafio persiste e tem a seu lado o aumento da produtividade.

"O problema do Brasil não é o teto de gastos. O problema do Brasil são as despesas obrigatórias", afirma Sachsida. Ele acrescenta que o aumento da produtividade é o desafio mais importante no processo de retomada do crescimento. Conforme dados do Ministério da Economia, a produtividade média anual do trabalhador brasileiro caiu 1,07% entre 1980 e 2017, e essa queda aumentou para 1,85% entre 2010 e 2017. "O trabalhador brasileiro hoje é menos produtivo do que há 10 anos. É por isso que o país não cresce. Tem algo estruturalmente errado. E é isso que nós temos que mudar. Ou vamos melhorar a produtividade ou vamos continuar eternamente em voo de galinha. E o ministro Paulo Guedes foi muito claro. Ele não aceita voo de galinha", afirma.

Para recuperar o equilíbrio fiscal e melhorar a produtividade do país, Sachsida reforça que é preciso corrigir a má alocação de recursos ("misallocation"), adotando medidas pró-mercado. "Entre 2006 e 2016, tivemos um rol de políticas erradas adotadas pelo governo brasileiro. A crise que sofremos é resultado da adoção de políticas que deturparam as contas e geraram o problema de %u2018misallocation%u2019, o que gerou uma baixa produtividade terrível na economia brasileira", destaca. Ele cita como exemplo de má alocação de recursos a construção do Estádio Mané Garrincha.

Novo FGTS

Para evitar uma desaceleração da economia, a exemplo do governo Michel Temer, o governo Jair Bolsonaro liberou saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para estimular o consumo. A MP do Novo FGTS, que cria novas modalidades, como saque imediato e saque-aniversário, para contas ativas e inativas, ajudou a mudar as projeções de expansão do PIB para perto de 1% em 2019. Antes, recuavam para menos de 0,5% em meio à demora na tramitação da reforma da Previdência.

No caso do saque imediato, a expectativa inicial do governo era injetar R$ 40 bilhões na economia até 2020 com a retirada de R$ 500 das contas ativas e inativas dos cotistas do FGTS. Como o Senado elevou esse valor para R$ 998, a previsão do secretário é de um incremento de mais R$ 3 bilhões, quando o presidente sancionar a matéria. "A medida saiu melhor do que entrou. Agradecemos ao Congresso", afirma.

Até 25 de novembro, 46 milhões de pessoas sacaram R$ 20 bilhões, metade do previsto. A data-limite para o recebimento é 31 de março de 2020. O cotista que migrar do modelo atual do FGTS para o saque-aniversário terá direito a um saque anual, no mês do aniversário. Contudo, abrirá mão dos 40% da multa rescisória no caso de demissão sem justa causa.

Sachsida adianta que quase 1 milhão de trabalhadores fizeram adesão ao saque aniversário, totalizando um saldo disponível de R$ 6 bilhões. Segundo ele, essa modalidade vai criar um mercado de recebíveis, com créditos mais baratos para o trabalhador do setor privado, com "potencial de alavancar R$ 100 bilhões".