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Milhões para destravar o turismo brasileiro

Publicado em: 07/12/2019 08:00 | Atualizado em: 09/12/2019 06:20

Felipe Carreras acredita que a medida é positiva para o fomento do turismo no exterior.  (Foto: Hesiodo Goes/Divulgação
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Felipe Carreras acredita que a medida é positiva para o fomento do turismo no exterior. (Foto: Hesiodo Goes/Divulgação )

A Medida Provisória 907 afeta diretamente o turismo nacional e impacta positivamente o setor no país. A MP, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de novembro, transforma a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em uma agência de fomento ao turismo, prevendo aumento no orçamento do órgão. A verba que será repassada à Embratur hoje é destinada, principalmente, para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A expectativa é que o repasse desses recursos atinja um percentual de cerca de 15%, que será usado, principalmente, para a promoção do turismo do Brasil no exterior.

Para Gilson Machado Neto, presidente da Embratur, a MP 907 é positiva para o setor no Brasil. "Cada R$ 1 investido em turismo acaba se transformando em R$ 20 para a sociedade. O país está estagnado em seis mil turistas há 12 anos, temos 40 mil hotéis no território nacional com apenas 45% de ocupação. Além disso, apenas 3% dos americanos sabem que estão isentos de visto para entrar no Brasil. Temos que divulgar o país lá fora. O Brasil investe 8 milhões de dólares na promoção do turismo no exterior, enquanto a Colômbia investe 120 milhões de dólares. O que investimos é muito pouco para o protagonismo do Brasil", afirma.

A estimativa é que a Medida Provisória 907 vai impulsionar o turismo nacional. "Sem sombra de dúvidas vai fazer com que o Brasil receba mais turistas e, quando falamos isso, significa impactar 52 segmentos da economia. Há muitos anos o país não cresce o número de turistas estrangeiros, mesmo tendo recebido as copas das Confederações, do Mundo e as Olimpíadas. Então temos que ver essa questão da promoção turística em destinos promissores", explica o deputado federal Felipe Carreras (PSB), que espera fazer parte da comissão. Porém, em agosto ele foi suspenso pelo partido de todas as funções de direção do PSB e de todas as comissões que participa na Câmara dos Deputados, ao contrariar orientações e votar a favor da Reforma da Previdência. Portanto, ele poderia integrar a comissão se for indicado por outro partido.

Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), a ampliação do fomento do turismo no exterior é positiva. "Essa disposição dentro do governo precisa ser melhor discutida com o congresso. Nós entendemos que Gilson Machado tem feito um belo trabalho à frente da Embratur e é preciso que o governo possa fortalecer o órgão no sentido de ampliar a interlocução com o mercado internacional. Vamos fazer, através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, um convite ao presidente da Embratur e representantes do Ministério da Economia para discutir o tema".

Apesar das comemorações em prol do setor do turismo, por outro lado, a Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase) tem feito um apelo para que a MP 907 seja retirada da pauta do Congresso Nacional, inclusive reforçando que o intuito é o de não prejudicar os milhares de pequenos negócios no Brasil, incluindo os que fazem parte da cadeia produtiva do turismo. De acordo com a entidade, A medida retira mais de R$ 600 milhões anuais para transformar a Embratur em agência de promoção turística internacional.

Segundo a Abase, em 2019, o Sebrae realizou 367.664 atendimentos (consultorias, oficinas, seminários, cursos) até o momento e empenhou R$ 291,5 milhões apenas no setor do turismo no biênio 2019/2020. "Os recursos destinados ao Sebrae são privados e aplicados exclusivamente na defesa e no fortalecimento das micro e pequenas empresas, que somam 98% dos negócios brasileiros e criaram mais de 752 mil empregos formais este ano. Logo, a retirada de recursos proposta pela MP impacta diretamente nesses atendimentos", diz trecho da nota divulgada pela Abase.
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