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Notícia de Economia

PACTO FEDERATIVO

PEC do pacto deve transferir até R$ 500 bi a Estados e municípios, diz Guedes

Por: AE

Publicado em: 05/11/2019 14:16

 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta terça-feira 5, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo deve promover transferência entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos. Segundo ele, os recursos serão direcionados aos entes para que possam aplicar em saúde, educação, saneamento e segurança, "tudo que o presidente, durante a campanha, propôs", disse. 

As declarações foram dadas ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, na entrega, por ambos, da proposta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no gabinete da presidência da Casa.

O tema do pacto federativo, ainda de acordo com Guedes, não poderia ser mais apropriado para o Senado, "porque é uma transformação do Estado brasileiro". "Tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, uma cultura de austeridade de sustentabilidade fiscal", citou. 

O ministro acrescentou que, ao mesmo tempo em que garante finanças sólidas para a República brasileira, ocorre a descentralização de recursos para Estados e municípios, "de forma também a fortalecer a federação brasileira".

Guedes citou ainda dimensões "auxiliares" do pacote fiscal que começa a ser apresentado hoje, como a reforma administrativa, o Estado de emergência fiscal e as privatizações. "São transformações do Estado brasileiro, para fazer políticas públicas de forma descentralizada". 

O ministro agradeceu ao presidente Bolsonaro e a Alcolumbre a confiança e apoio dados à equipe econômica. Agradeceu também ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
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