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Caminhos para comprar ou licitar de forma eficiente sem desperdício do dinheiro público

Publicado em: 06/11/2019 17:16 | Atualizado em: 06/11/2019 17:26

 (Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação

A falta de recursos do poder público em suas três esferas, seja municipal, estadual e federal, vem se consolidando ano a ano, acirrada pela crise econômica iniciada em meados de 2014. Com verbas escassas, gestores precisam estar cada vez mais atentos às compras públicas a fim de que essas verbas sejam utilizadas da forma mais eficiente possível, afinal de contas, se trata de dinheiro do povo.

Alberto de Barros Lima, mestre em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (RJ), com MBA de Gestão de Serviços pela UFPE, lançou, nesta terça-feira, o livro "Termo de Referência e Projeto Básico nas Aquisições Públicas", que serve como um guia para todos que trabalham com aquisições públicas. O livro aborda desde a importância da elaboração de um bom termo de referência ou de um projeto básico que é imprescindível, trazendo ainda os aspectos técnicos indispensáveis para uma aquisição de bens ou contratação de serviços que atendam as normas de qualidades e o principal, as demandas da sociedade.

Em palestra ministrada durante o lançamento, o autor destacou consequências da má elaboração de termos de referência ou projetos básicos, uma obrigatoriedade legal que deveria ser cumprida pelo poder público, sob pena de não entregar para os cidadãos produtos ou serviços dos quais realmente necessitam.

De acordo com o TCU, por Termo de Referência ou Projeto Básico entende-se como o documento obrigatório elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, devendo conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o objeto da licitação. É isto que o autor aborda em sua obra, que tem a versão digital disponibilizada no site da Amazon.
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