TAXAS
Cade adia decisão sobre desconto da Rede para varejista com conta no Itaú
Por: FolhaPress
Publicado em: 13/11/2019 19:55
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| Foto: Divulgação/Rede |
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu, nesta quarta-feira (13), adiar a decisão sobre a medida cautelar imposta à empresa de maquininhas Rede, controlada pelo Itaú-Unibanco, que isenta de taxas os varejistas que optarem em migrar suas contas bancárias para o Itaú.
Lançada em maio, a oferta garante que os lojistas possam antecipar suas vendas a crédito em dois dias. No mercado, esse pagamento ocorre em até 30 dias.
O caso chegou à Superintendência-Geral do Cade por meio de reclamações de concorrentes de que a prática configura venda casada, prejudicando a competição entre os bancos.
Em outubro, o órgão abriu um procedimento administrativo e baixou uma medida cautelar proibindo o grupo financeiro de vincular a oferta a uma conta no Itaú sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Há cerca de uma semana, o banco e a Rede conseguiram uma liminar contra a medida, mas o Cade recorreu. Nesta quarta, o tribunal julgou um recurso voluntário apresentado pelo banco, que pediu a suspensão da medida preventiva.
O relator do caso, conselheiro Maurício Bandeira Maia, afirmou que nada impede a prática de desconto. "O que a preventiva proibiu foi a vinculação [do desconto] a uma conta do Itaú", disse.
"Ninguém questiona se a política de desconto é viável ou não. Pelos documentos apresentados, está demonstrado que é."Durante sustentação diante do tribunal, o advogado do grupo, José Carlos da Matta Berardo, afirmou questionou o argumento apresentado pelos bancos reclamantes de que a oferta seria anticompetitiva.
"Em conferência na apresentação de resultados, um dos dois presidentes dos bancos que vieram aqui reclamar dizem que nossa oferta não muda nada a competição", disse.
Em seu voto, Maia manteve as condições da medida cautelar e determinou que o banco informe os clientes da Rede que não são obrigados a manter contas no Itaú para usufruírem da isenção da taxa pela antecipação das vendas a crédito.
No entanto, a conselheira Paula Azevedo pediu ao presidente do tribunal, Alexandre Barreto, que desse mais prazo para que ela pudesse analisar o caso considerado complexo. O pedido foi acatado pelo presidente e a conselheira se comprometeu a reapresentar o caso o mais breve possível.
O caso controverso marcou a retomada dos julgamentos do Cade que estavam paralisados, desde o final do ano passado, devido ao fim do mandato de quatro conselheiros. O tribunal, que conta com sete integrantes, ficou com somente três conselheiros, abaixo do número mínimo de integrantes exigidos pela legislação para a realização de sessões.
Com a chegada de Sérgio Ravagnani ao conselho, no início de outubro, os prazos processuais foram retomados e o presidente Alexandre Barreto convocou a retomada dos julgamentos nesta quarta.
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