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Notícia de Economia

PROPOSTAS

Bolsonaro entrega novo pacote de reformas ao Congresso

Publicado em: 05/11/2019 11:00 | Atualizado em: 05/11/2019 11:48

 (Evaristo Sá/AFP)
Evaristo Sá/AFP
O presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou ao Congresso na manhã desta terça-feira (5), acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para entregar um pacote de propostas econômicas. O ato foi realizado no gabinete do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

As propostas incluem mudanças no pacto federativo, fundos públicos e nas regras das contas públicas. Bolsonaro repete o gesto realizado na entrega da PEC da reforma da Previdência. 

Saiba mais:
Equipe econômica apresenta ao Congresso novo pacote de reformas

Na primeira etapa, além do pacto federativo, serão entregues a proposta de emenda constitucional (PEC) para desvincular recursos atualmente parados em fundos do governo; e a chamada "PEC emergencial", que prevê a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários, liberando espaço no Orçamento. 

Na quarta-feira, o governo pretende apresentar à Câmara a reforma administrativa, que vai mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo público. A proposta deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) até que esse direito seja conquistado. Até lá, a ideia é que os contratos sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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