comissão Especial
Votação de parecer para aposentaria de militares ocorre hoje
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 16/10/2019 07:18
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A Comissão Especial da Câmara responsável pela análise do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria para militares adiou a votação do parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), para a tarde desta quarta-feira (16). Nesta terça-feira (15), o parlamentar anunciou ajustes no documento, como novas regras de transição para quem já está na carreira e a inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas.
Nas contas de Carvalho, o impacto fiscal líquido do projeto deve ser de R$ 10,45 bilhões em uma década. Além disso, o deputado prevê uma economia de R$ 59 bilhões, no mesmo período, para estados e municípios devido à extensão das regras aos servidores das corporações militares.
O projeto de lei ainda eleva de 30 anos para 35 anos o tempo de serviço mínimo para a reserva no caso dos futuros militares. Quem já está na ativa terá de pagar um "pedágio" de 17% sobre o tempo que resta atualmente para alcançar os 30 anos de serviço. Assim, um militar a cinco anos de se aposentar, por exemplo, teria de trabalhar mais dez meses adicionais a esse tempo.
Os integrantes da Comissão Especial entraram em acordo para que 15 destaques elaborados pelas bancadas partidárias sejam votados nominalmente. Dentre as alterações que os deputados tentam emplacar à reforma, estão ajustes no aumento salarial das Forças Armadas e nas condições propostas por Carvalho no caso dos PMs e bombeiros.
Líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO) disse que pode trabalhar para prolongar a tramitação do PL que caso as carreiras dos escalões mais baixos sejam excluídas de vantagens que foram previstas no texto. O governo havia proposto a concessão e o aumento de uma série de gratificações, mas não incluiu cabos e soldados.
Líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO) disse que pode trabalhar para prolongar a tramitação do PL que caso as carreiras dos escalões mais baixos sejam excluídas de vantagens que foram previstas no texto. O governo havia proposto a concessão e o aumento de uma série de gratificações, mas não incluiu cabos e soldados.
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