Reforma tributária "'Você não pode desonerar e ter renúncia'", diz deputado Luis Miranda

Por: Luiz Calcagno - Estado de Minas

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 10/10/2019 22:31 Atualizado em:

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O resumo da semana na Câmara, no que tange à reforma tributária, contou com a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição da oposição, debates sobre imposto sobre serviço (ISS) e eventos sobre o tema em São Paulo (SP) e Belém (PA). Com a apresentação do texto da esquerda são quatro os projetos que tramitam no Congresso sobre o tema. A PEC número 45, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP) é, até o momento, o mais discutido. Em seguida vem o texto de Luis Miranda (DEM-DF), presidente da Subcomissão Especial da Reforma Tributária.

Na tarde dessa quinta-feira (10), Miranda falou sobre o projeto na tribuna e deixou claro que lutaria por ele. Depois, em conversa com o Correio, foi mais comedido e admitiu que selecionou o que considera ser mais importante na sua versão da PEC e sugeriu como uma emenda para complementar o projeto de Baleia Rossi. "O que estamos vivendo é um momento em que o presidente da Casa, Rodrigo Maia, vai ter que ter coragem de fazer uma comissão mista da reforma tributária, com Câmara e Senado, fazer que todas (as propostas) sejam apensadas, e permitir que deputados e senadores debatam o tema", disse.

Para Luis Miranda, entre apresentações e debates, o tópico mais importante a ser discutido foi o ISS. Isso porque é preciso encontrar um caminho para não ferir de morte diversas empresas prestadoras de serviço que sofrerão um aumento drástico no valor dos tributos com a reforma. "Os representantes dos transportes, por exemplo, são totalmente contra a PEC. Vão sair de um imposto de 7% para 25%. Muitos irão à falência com a mudança do sistema tributário para um imposto único federal. Essas empresas vêm dando uma pressão. Como resolver esse problema?", questionou

"Você terá um imposto único, sem benefício, isenção, acordo, privilégio para empresa de serviço e produtos. O que vai ocorrer é que o serviço ficará mais caro, e algumas companhias não terão como repassar isso ao consumidor. Há o temor de uma falência em bloco. É um risco real", detalha. Ele propõe o uso de um imposto dual, em detrimento do imposto único, como forma de resolver a equação. "Quando discutimos, a ideia separar o imposto da União e Estados e Municípios, para criar um equilíbrio melhor. As empresas de sérvio ainda pagariam mais, mas não tanto", explicou. 

Ainda falando da PEC de sua autoria, de número 128, o parlamentar também destacou que haveria uma redistribuição dos impostos. "Quem não está pagando lucros e dividendos, passaria a pagar. Aqueles que tem vantagens fiscais, deixariam de tê-las. Esses benefícios, muitas vezes, não são necessários. A indústria petrolífera precisa ter, até 2040, a isenção no valor de uma PEC da Previdência? Não. Eles receberam a economia equivalente a de uma PEC da Previdência de isenção de impostos. Não precisamos dar isenção fiscal para petroleiros. Esse tipo de situação não pode mais acontecer. Temos que criar um equilíbrio. O problema todo é como encontrar esse consenso entre os parlamentares", destacou.

Outro tema que Luis Miranda destacou foi a importância da desoneração do consumo, prevista em seu texto e, também, no que foi apresentado pela oposição na terça-feira (8). Questionado se há medo por parte de alguns parlamentares e economistas em falar sobre o tema, já que, no Brasil, a população mais pobre paga 80% dos impostos, o parlamentar afirmou que há uma relação de causa e consequência nos discursos que evitam o problema.

Parte dos setores beneficiados com o imposto sobre bens de consumo financia pesquisas e instituições de economistas. “Com a desoneração do consumo, você não pode ter renúncia. Então, vai tirar de alguém. Quem não paga imposto no país? Quem banca os institutos dos economistas? É o povo brasileiro, que paga 80% e ganha menos de dois salários mínimos? São as instituições, são as companhias, as empresas, hoje, que são isentas de imposto sobre lucros e dividendos, que tem isenção, que tem um ISS extremamente baixo, que tem uma gestão contábil estratégica para usar as falhas do nosso sistema para pagar menos impostos”, criticou.

“Você não pode desonerar e ter renúncia. Nenhum especialista de economia ou parlamentar com um pouco de razão vai fazer isso com a dificuldade que o Brasil passa. Então quando alguém não vai por essa linha, é que, provavelmente, vai perder apoio financeiro e patrocínio porque quem vai ser atingido serão os patronos. Agora, quando você fala com os economistas da câmara, que são especialistas, discutem o tema há 20, 30 anos, você pode procurar qualquer técnico. Eles, que não tem que dar satisfação para empresário, afirmam que o caminho é a desoneração do consumo. A melhor PEC, que vai mais profundamente nas necessidades do Brasil, é a 128 que, inclusive, foi finalizada por eles”, acrescentou. 

Luis Miranda falou bem da proposta da oposição, mas foi crítico à do Senado. “O que eles querem está na minha PEC. O retorno de lucros e dividendos. A desoneração do consumo. Eles estão lutando por algo que os países da OCDE acreditam que é justo, a redistribuição da carga tributária para que os menos favorecidos não sejam tão agredidos pelo sistema tributário. Quem tem mais condição, contribui mais. Eu só acho que com tantos textos, me parece uma questão de protagonismo, a gente comete um erro primário, que é a desunião e a falta de consenso com um texto final”, afirmou. “Já a (PEC) do Senado não tem desoneração de consumo. E sofreu crítica por parte de economistas. A minha tem o apoio de um número maior de economistas. Mas quem é Luis Miranda? Um lobo solitário maluco, que ninguém vai dar esse protagonismo. Ninguém vai pegar o Baleia Rossi, líder do MDB, e dizer ‘pera aí que a 128 é melhor’. 

O parlamentar destacou, ainda, que há um longo caminho de debates para se chegar a um texto consensual. Ele disse acreditar que será um processo ainda mais difícil que o da reforma da Previdência. “A reforma tributária é muito mais complexa e muito mais difícil de se aprovar do que a própria reforma da Previdência, dita como a reforma mais complexa desse governo. A gente discorda. A tributária é mais complexa. Existem muitos interesses envolvidos, maiores do que as pessoas conseguem enxergar. Essa semana, em uma audiência, Mauro Benevides afirmou que aprovando a reforma da PEC 45, os bancos estariam conseguindo uma isenção tributária. Ele mostrou um quadro apontando as injustiças. Aumenta a carga tributária para quem ganha menos, quando cobra com mais incidência sobre o consumo. Aprovando uma reforma dessas, estaríamos agravando ainda mais um problema tão escancarado, que é a incidência de tributos sobre o consumo”, avaliou.


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