Proposta Tasso: acordo sobre cessão onerosa está selado e Previdência vai a votação dia 22

Por: Agência Estado

Publicado em: 08/10/2019 19:25 Atualizado em:

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manifestou expectativa em concluir a votação da proposta no próximo dia 22. Um acordo em torno da distribuição de recursos do megaleilão do petróleo para Estados e municípios, declarou o senador, destrava a conclusão da reforma.

O tucano não descarta, porém, novas surpresas. "Pelo que eu saiba, está selado o acordo (da cessão onerosa). A conclusão da reforma está marcada para o dia 22. Tudo ocorrendo como deveria ocorrer, não tem nenhum empecilho, mas nessa altura Deus sabe...", declarou o senador.

Nesta terça-feira (8) as cúpulas da Câmara e do Senado negociaram a apresentação de um projeto de lei definindo critérios de distribuição dos recursos da chamada cessão onerosa. A proposta poderá ser votada já na quarta-feira (9) pela Câmara e no dia 15 pelo Senado.

De acordo com o texto anunciado, mas ainda não formalmente apresentado, 15% do bolo ficaria com municípios seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outros 15% seriam destinados para Estados. Na hora da divisão, 10% seriam distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5%, seguindo as regras da Lei Kandir.

Os critérios de distribuição são uma tentativa de conciliação entre Estados do Norte e do Nordeste com Estados maiores - estes pedem uma fatia maior dos repasses.

O relator da reforma da Previdência tenta ainda evitar novas alterações no conteúdo da proposta, que já foi desidrata em R$ 133,2 bilhões após chegar ao Senado. "Para mim, chegou no limite. Eu vou fazer o possível para que não tenha mais nenhuma mudança."

PEC paralela
Tasso Jereissati prometeu entregar, daqui a duas semanas, o relatório da PEC paralela na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta inclui Estados e municípios na reforma da Previdência, além de outras mudanças.

O tucano tenta afastar a possibilidade de o texto paralelo "morrer" ainda no Senado. No próximo dia 16, a CCJ vai realizar uma audiência pública sobre a proposta.


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