Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Economia

Votação

Senado aprova PEC dos precatórios, mas mantém prazo de dívidas alimentícias

Publicado em: 09/10/2019 20:45

Foto: Arquivo/Agência Senado (Foto: Arquivo/Agência Senado)
Foto: Arquivo/Agência Senado (Foto: Arquivo/Agência Senado)
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9) uma proposta que prorroga por mais quatro anos o prazo para que Estados e municípios paguem seus precatórios (dívidas geradas após decisões da Justiça) a empresas e pessoas físicas, com exceção das dívidas de natureza alimentícia. Pelo texto aprovado, o prazo para quitação dos débitos será 31 de dezembro de 2028 - o prazo atual era fim de 2024. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

As mudanças feitas no plenário, de acordo com o autor da PEC, José Serra (PSDB-SP), diminuem o alívio financeiro a Estados de R$ 7 bilhões para R$ 3,8 bilhões por ano, já que 78% dos precatórios na média dos governos regionais são de natureza alimentícia. Estas permanecem com prazo de vencimento até 2024. O senador ponderou, no entanto, que o projeto continua beneficiando governos estaduais e municipais.

Em 2015, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou que os precatórios de Estados e municípios fossem pagos integralmente até 2020. O Congresso então aprovou uma proposta que estendia o prazo da quitação para 2024. A PEC dos precatórios aprovada nesta quarta-feira faz um novo adiamento dos pagamentos. O texto é um dos itens do chamado pacto federativo, pacote que dá alívio para cofres públicos de Estados e municípios e que é colocado como condição para aprovação da reforma da Previdência.

A proposta foi aprovada por unanimidade na terça-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em dois turnos no plenário desta quarta-feira. No plenário, o relator do texto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), aceitou uma emenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A emenda deixa claro que os precatórios de natureza alimentícia, que compreendem aqueles decorrentes de salários, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez permanecem com vencimento até 2024. Os demais precatórios devidos a pessoas físicas terão prazo adiado.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Jogos Inesquecíveis: Um mundão para chamar de meu
De 1 a 5: Alterações do olfato, perda auditiva e Covid-19
01/06: Manhã na Clube com Rhaldney Santos
Arlison Vilas Bôas, um artista inventor e os desafios da pandemia
Galeria de Fotos
Grupo Diario de Pernambuco