CRÉDITO ESPECIAL
Sancionada lei que libera R$ 34,6 bi para União pagar cessão onerosa à Petrobras
Por: AE
Publicado em: 30/10/2019 09:00
O projeto que resultou na lei foi aprovado semana passada pelo Congresso Nacional (Fernando Frazão/Agência Brasil) |
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, sancionou a lei que libera crédito especial de R$ 40,5 bilhões, para, entre outras destinações, a União pagar à Petrobras os valores correspondentes à revisão do acordo do contrato de cessão onerosa. O projeto que resultou na lei foi aprovado semana passada pelo Congresso Nacional. Do total, R$ 34,6 bilhões vão para o pagamento à Petrobras. A lei sancionada está publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 29.
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