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EFEITO

Polêmicas não contaminam agenda de reformas no Congresso

Publicado em: 31/10/2019 22:19

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
As ameaças do líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), de instalar um novo AI-5 no país, o que incluiria o fechamento do Congresso Nacional, a cassação dos mandatos parlamentares e até suspensão da Constituição, ainda não foram suficientes para contaminar a agenda de reformas do Poder Legislativo. Como em outros momentos de dificuldade política, motivados pela falta de articulação do governo e por declarações incômodas do presidente Jair Bolsonaro, a votação dos projetos necessários ao desenvolvimento do país continua sendo uma prioridade para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e boa parte do parlamento.

Nesta quinta-feira (31), mesmo com a grande repercussão das declarações do filho do presidente da República, Maia, por exemplo, reafirmou a importância da aprovação da reforma tributária, dizendo que ela terá impactos a curto prazo mais importantes entre todas as mudanças na Constituição.

Ao participar de evento sobre o futuro do trabalho em São Paulo, o presidente da Câmara afirmou que as reformas da Previdência e administrativa criam condições para diminuir as despesas do Estado e a relação dívida-PIB (Produto Interno Bruto), mas a tributária é a que vai destravar a economia. “As reformas previdenciária e administrativa não produzem crescimento. A tributária é que tem a condição de destravar a economia brasileira”, disse, sobre a PEC 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que tramita em comissão especial. .
 
Na quarta-feira (30), em meio ao impacto da revelação de que o presidente Bolsonaro foi citado no inquérito sobre o assassinato duplo da vereadora do PSOL do Rio Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, Maia deu outra demonstração de que a agenda de reformas segue a todo vapor. Ele informou que estava aguardando a chegada, à Câmara, da proposta de reforma administrativa do governo, o que deve ocorrer na próxima terça-feira. 

Segundo o vice-líder do PSL na Câmara, deputado Bibo Nunes (RS), o compromisso com as reformas se deve, em grande parte, à grande renovação nas cadeiras do Congresso que foi registrada nas eleições de 2018. “Esses parlamentares vieram com vontade de trabalhar pelo melhor para o Brasil”, disse ao Correio, observando que, até mesmo no PSL, dividido por uma crise interna, “cinquenta dos cinquenta e três deputados do partido continuarão votando com o presidente Bolsonaro”. 

Para o advogado e cientista político Marcus Vinicius Macedo Pessanha, especialista em Direito Constitucional, as instituições seguem funcionando graças  à incerteza institucional gerada pelo princípio da alternância de poder nos regimes democráticos. “Enquanto tivermos eleições onde os resultados são incertos até a apuração de votos, temos uma democracia em que as instituições funcionam. Quando já sabemos de antemão o resultado, certamente as instituições estão inoperantes”, explicou.
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