PREVIDÊNCIA
Oposição quer levar projeto da aposentadoria dos militares ao plenário
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 31/10/2019 07:34
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| Arquivo/Agência Brasil |
Parte da oposição, liderada pelo PSol, garante ter conseguido pelo menos 70 assinaturas para pedir que a matéria seja avaliada pelo plenário. A ideia é protocolar um recurso nesse sentido até o fim desta tarde.
A mudança proposta pelo PSol custaria R$ 130 bilhões em 10 anos, pelos cálculos do governo. Rejeitada por 18 a 10 na Comissão Especial, a emenda previa que cabos e sargentos recebessem o mesmo percentual de gratificação que oficiais de alta hierarquia, ao fazer cursos de aperfeiçoamento.
A Comissão aprovou o projeto em caráter conclusivo, terça-feira passada, o que significa que já pode ir direto para o Senado. O recurso, porém, coloca em xeque essa possibilidade e, além de atrasar a tramitação, pode resultar numa desidratação bilionária no texto. Os ganhos esperados com o projeto já são baixos, quando comparados com a economia prevista com a reforma dos civis: R$ 10,45 bilhões em 10 anos, contra R$ 800 bilhões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.
Aprovar o recurso seria a última chance de mudar o texto na Câmara, mas a disputa vai além do mérito da proposta. Para a oposição, quanto mais tempo a discussão durar, mais o governo do presidente Jair Bolsonaro sofre as consequências dos protestos de “eleitores decepcionados”, como definiu um parlamentar de centro.
Sessão confusa
A sessão do colegiado, na terça-feira, foi interrompida por manifestações de parentes de militares de patente mais baixa, que pediam as mesmas regras dos da alta hierarquia. Vídeos de eleitores indignados, aos gritos de “Bolsonaro traidor”, viralizaram na internet e foram amplamente divulgados por deputados contrários ao governo.
“A oposição está tentando ganhar capital político em cima disso, não é preocupação com a causa”, acredita o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), vice-líder do governo na Câmara.
Jordy classifica a movimentação do PSol como “uma manobra oportunista”. Apesar de confiar no apoio da maioria do plenário, ele estima que colegas mudem o posicionamento sobre alguns temas, caso o assunto chegue ao plenário. Isso poderia acontecer, acredita, não porque as mudanças sugeridas tenham adesão, mas pelas reações negativas, como as que foram vistas no colegiado. “Corre o risco de, por pressão, alguns votos serem diferentes do que os partidos orientarem, o que não seria o ideal.”
Apesar de defender a mudança, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) não acredita que levar a tramitação para o plenário da Câmara faça alguma diferença. Ela acha difícil que deputados votem a favor da mudança, principalmente pelo alto custo. “O impacto é muito alto. Além disso, se a mudança for aprovada, na Câmara ou no Senado, certamente será vetada pelo presidente.”
Corre o prazo
Depois que a matéria é aprovada no colegiado, os partidos têm cinco sessões para apresentar recursos. No caso do PL dos militares, o prazo começa a ser contado hoje, dia seguinte à publicação do resultado da votação. Os nomes de quem apoia a propopsta do PSol ainda não foram divulgados para evitar que as bancadas pressionem pela retirada das assinaturas, como explicou o deputado Glauber Braga (PSol-RJ).
Depois de protocolado o recurso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisará pautá-lo no plenário, para que os deputados decidam se concordam que seja avaliado por todos os deputados, não só pelos da comissão. O governo precisa garantir maioria simples dos votos — ou seja, 257 — para impedir o projeto de ser analisado pelo plenário.
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