PRIVATIZAÇÃO Governo federal supera a meta de US$ 20 bilhões com desestatizações

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 04/10/2019 08:06 Atualizado em:

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (3/10) que foram contabilizados US$ 23,5 bilhões com desestatizações, privatizações e concessões até setembro. O resultado superou a meta de US$ 20 bilhões prevista pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de acordo com o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar.

O valor, no entanto, não entrou integralmente no caixa da União, informou o secretário, sem detalhar o montante computado nos cofres públicos. Ele garantiu que novas privatizações serão realizadas este ano, mas reforçou que as vendas da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, denominadas “joias da coroa” pelo mercado, não estão na previsão do governo do presidente Jair Bolsonaro “até o fim deste mandato”. Logo, a meta de R$ 1 trilhão prometida por Guedes durante a posse dificilmente será alcançada, pelas estimativas de especialistas.

Do montante divulgado pelo governo, de R$ 96,2 bilhões, em valores convertidos com o dólar a R$ 4,09, as privatizações responderam pela maior parte: R$ 78,6 bilhões. Nesse volume, foram incluídas as vendas das subsidiárias da Eletrobras Amazonas Energia, Companhia Energética de Alagoas e Uirapuru Transmissora, realizadas em 2018, mas concretizadas neste ano.

Mattar admitiu que a velocidade da venda das estatais “está mais lenta do que o esperado”.  A expectativa dele é de que o processo avance mais rápido após a aprovação da reforma da Previdência. “Os ministros estão convencidos de que o processo de privatização veio e é apenas uma questão de timing”, afirmou.

O secretário apresentou um novo levantamento feito pelo governo sobre o número de estatais. Segundo ele, a União participa de 637 empresas, direta ou indiretamente, e “mais de R$ 100 bilhões dos cofres públicos” estão aplicados em participações acionárias, inclusive de companhias privadas com capital fechado. “Esse Estado é um Estado empresário”, criticou ele, defendendo a redução dos recursos. “Esse aparato viola a Constituição e não foca na qualidade de vida do cidadão”, afirmou. 

Nos últimos 10 anos, Mattar informou que o governo desembolsou R$ 190 bilhões para as empresas estatais federais, dos quais R$ 160 bilhões foram para subsidiar ou cobrir o rombo de empresas públicas dependentes que dão prejuízo, como é o caso da Ceitec, de Porto Alegre, conforme disse. “Esses números são uma aberração”, criticou.

Conforme os dados apresentados por Mattar, existem 134 estatais federais controladas pela União, sendo 46 de controle direto. No último boletim da secretaria chefiada por ele, no entanto, esse número era de 133, porque inclui a venda da TAG, da Petrobras, concretizada em junho. 

Subsidiárias

Dentre as companhias controladas pela União, a Eletrobras e a Petrobras são as empresas com maior número de subsidiárias, coligadas ou participação acionária: 185 e 132 respectivamente. O BNDESPar, subsidiária do BNDES, tem participação em 102 empresas, das quais 69 possuem capital fechado e 33, capital aberto, como Bombril, Oi, Tim, Marfrig e JBS, algo bastante criticado pelo secretário que defendeu a saída total do governo nessas empresas. 

O governo pretende desenvolver estudo para a venda de 17 estatais federais, que foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). Entre elas, estão a Casa da Moeda e os Correios, que precisam de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para serem privatizadas. Já Eletrobras, um Projeto de Lei. “Na próxima reunião do PPI, um novo grupo de empresas deverá ser incluído para serem vendidas”, afirmou Mattar sem citar nomes de empresas. 


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