imposto Renda anual até R$ 5.000 pode ficar sem CPMF

Por: Folha Press

Publicado em: 04/09/2019 07:42 Atualizado em:

Evaristo Sá/AFP
Evaristo Sá/AFP
Para atender a uma exigência de Jair Bolsonaro, a equipe econômica estuda formas de compensação para que o presidente dê aval à criação de um imposto sobre pagamentos nos moldes da CPMF previsto na proposta de reforma tributária idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Bolsonaro afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (3), que a criação do novo imposto deve ser condicionada a uma compensação para a população. "Se não, ele [Guedes] vai tomar porrada até de mim", disse.

Sob orientação do presidente, o Ministério da Economia já vinha trabalhando nas últimas semanas na criação de um mecanismo para isentar os mais pobres.

Um dos modelos em estudo prevê que pessoas com renda anual de até R$ 5.000, o que equivale a uma renda mensal de pouco mais de R$ 400, recebam uma restituição dos valores referentes à cobrança do imposto. Com isso, os beneficiários do programa Bolsa Família, por exemplo, ficariam isentos.

Como a cobrança do novo tributo será feita automaticamente em todas as transações, inclusive financeiras, técnicos do Ministério da Economia estudam como operacionalizar a restituição.

Uma opção considerada pelos técnicos seria calcular, ao fim de cada ano, o valor pago pelo contribuinte. Feito o cálculo, o montante seria integralmente restituído ao beneficiário.

Outra possibilidade sob análise estabelece que pagamentos feitos por meio de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, fiquem imunes à cobrança do imposto.

O reajuste do salário mínimo poderia ser uma possibilidade de compensação aos mais pobres. No entanto, o momento não permite que isso seja feito porque geraria impacto nas contas públicas, que estão estranguladas.

Também está descartado, no momento, ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos, promessa de campanha de Bolsonaro.

Na reestruturação do IR em construção pela equipe de Guedes, o limite de isenção, atualmente em R$ 1.903,98 mensais, deve ser ampliado, mas em proporção menor do que o desejado por Bolsonaro. A avaliação é que o custo da medida seria muito elevado.

A isenção da contribuição sobre pagamentos para pessoas de baixa renda seria, portanto, a opção mais barata para os cofres públicos.

Guedes e o secretário da Receita, Marcos Cintra, não querem abrir mão de apresentar uma reforma tributária que estabeleça um imposto sobre todas as transações financeiras.

Pelos últimos cálculos da área econômica, o novo tributo teria alíquota próxima a 0,4% por operação, dividida entre quem paga e quem recebe (0,2% para cada um).

A arrecadação seria usada, principalmente, para viabilizar uma redução na alíquota da contribuição previdenciária cobrada dos empregadores, dos atuais 20% para algo em torno de 15%, a depender da calibragem feita pelo governo.

O objetivo de criar a isenção para a parcela mais pobre da população é desconstruir a forte resistência de economistas e parlamentares em relação ao imposto sobre pagamentos.


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