REFORMA Relator rejeita emendas e Previdência caminha para votação na próxima semana

Por: Folha Press

Publicado em: 19/09/2019 16:54 Atualizado em:

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou fazer novas alterações à proposta, que caminha para ser votada na terça-feira (24).

Senadores, principalmente de oposição ao governo, apresentaram 77 emendas quando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma chegou ao plenário da Casa.

Jereissati analisou as sugestões e, nesta quinta-feira (19), apresentou um novo relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no qual rejeitou todas as emendas que poderiam desidratar a proposta.

A única acatada não tem, segundo ele, impacto fiscal para a União. O relator excluiu um trecho que determina regras para que o servidor, ao se aposentar, possa receber benefício que considere gratificações.

O tucano teve que retirar essa parte porque já prevê uma norma com o mesmo objetivo na PEC paralela, que reuniu mudanças defendidas por senadores na reforma da Previdência.

No projeto original, enviado em fevereiro, o governo previa que, se o servidor receber uma bonificação pelo desempenho ou produtividade, esse valor poderá integrar o cálculo da remuneração e aposentadoria com base na gratificação recebida nos dez anos anteriores à aposentadoria.

A Câmara, que aprovou a reforma em agosto, modificou esse trecho e previa que, para incluir as gratificações na aposentadoria, seria considerada a proporção de todos os anos de recebimento do bônus em relação ao período total de exigido para se aposentar.

Jereissati quer retomar a versão original do governo e, por isso, excluiu o artigo aprovado pela Câmara na PEC principal e incluiu o artigo defendido pela equipe econômica na PEC paralela.

O problema é que a PEC paralela ainda terá que passar pela análise da Câmara, enquanto que a PEC principal poderá ter a tramitação encerrada em meados de outubro no Senado.

Agora, os membros da comissão vão analisar o novo parecer do tucano.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), prevê para terça-feira (24) a votação do texto no colegiado. No mesmo dia, a PEC deve começar a ser votada no plenário do Senado.

Além de rejeitar emendas, Jereissati fez ajustes no texto para não dar margem para que o processo legislativo da reforma seja questionado.

Técnicos do Congresso alertaram o relator sobre uma possibilidade de mudanças feitas na PEC serem questionadas e a proposta ter que voltar para análise da Câmara, que aprovou a reforma em agosto.

O governo calcula que a PEC em discussão poderá gerar uma economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos nos gastos previdenciários.

Quando o texto foi aprovado pela Câmara, a estimativa de economia era de R$ 933 bilhões.

Para aprovar a reforma no Senado, Jereissati fez ajustes, como impedir que a pensão por morte seja inferior a um salário mínimo (R$ 998).

O tucano também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber BPC (benefício assistencial). O governo esperava redução nas ações judiciais sobre o tema.

Outra alteração feita pelo relator no começo do mês foi a previsão de uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.

Ao rejeitar as emendas apresentadas no plenário, o senador argumentou que a reforma é necessária para ajustar as contas públicas.

"Sem a reforma da Previdência, as despesas com benefícios de natureza previdenciária que hoje são da ordem de 60% do orçamento primário chegariam a quase 80% em 2026. Haveria um evidente sufocamento do resto de nosso orçamento, diante do espetacular processo de transição demográfica de nossa sociedade", disse Jereissati.

Para evitar atrasos na reforma, o relator criou uma PEC paralela à principal. Assim, o Congresso ainda vai analisar outra proposta com alterações nas regras de aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Na PEC paralela, foram incluídas sugestões de senadores e que ainda precisam passar pela Câmara, como a inclusão de estados e municípios na reforma.

A estratégia de Jereissati foi garantir que a PEC principal, já aprovada pelos deputados, comece a valer assim que o Senado concluir a votação. Enquanto isso, a PEC paralela seria apreciada pelos senadores e, depois, pela Câmara.

Esse projeto -separado- representaria uma economia adicional de R$ 92 bilhões em dez anos para a União.

Para estados e municípios, é esperado um corte de gastos de R$ 350 bilhões em uma década com o endurecimento das regras de aposentadorias para servidores.

O texto paralelo prevê a inclusão de estados e municípios na reforma, medidas de aumento de arrecadação -que vêm sendo criticadas por parlamentares- e alterações em pontos do projeto original do governo, como aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, o tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho.



Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.