ORÇAMENTO Guedes prometeu apoio à tramitação da PEC da regra de ouro, dizem deputados

Por: AE

Publicado em: 11/09/2019 14:36 Atualizado em:

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrará em campo para fazer avançar a tramitação da PEC da Regra de Ouro (438/18), de acordo com parlamentares que se reuniram com o ministro nesta quarta-feira, 11. Segundo os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Regoni (PSB-ES) - pela ordem, autor e futuro relator da proposta na comissão especial - Guedes se comprometeu a falar com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para reforçar a necessidade da proposta. O texto prevê o acionamento de gatilhos para reduzir despesas obrigatórias quando a regra de ouro estiver ameaçada.

A intenção dos deputados é acelerar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passo necessário para a instalação da comissão especial sobre o assunto. 

Paulo reclamou que falta empenho do governo para que a votação aconteça. "Hoje, o projeto foi retirado de votação da CCJ porque estava sem o líder do governo. Se o governo não der sinalização forte sobre a importância do texto, não vai", afirmou.

Os deputados estão atuando em conjunto com técnicos do governo - são 25 técnicos envolvidos na proposta - no aprimoramento da PEC. "O ministro está absolutamente convencido dos efeitos positivos da PEC e da urgência dela. Aprovando a PEC, os gatilhos são acionados imediatamente porque a regra de ouro já estourou", afirmou. 

Segundo Rigoni, a PEC tem o efeito de liberar R$ 102 bilhões em despesas discricionárias no orçamento do ano que vem. Isso porque o texto prevê que, quando a regra de ouro estiver prestes a ser descumprida, sejam acionados gatilhos como a redução de jornada de servidores, desvinculação de fundos e desindexação de despesas. 

Além disso, também serão previstas a redução do Sistema S e de incentivos ficais, de gastos com publicidade e com servidores comissionados. "Com a PEC, o ajuste terá que ser feito e a resistência formal fica menor", afirmou Rigoni. "Hoje o parlamento discute só 4% do Orçamento, o que sobe para 8% a 10% nos próximos dois anos com a PEC", completou.

Os deputados reforçaram que a PEC e o chamado pacto federativo, prometido por Guedes para redistribuir os recursos do orçamento com os Estados, são projetos complementares. "A aprovação da PEC é um passo significativo para o pacto federativo", completou Paulo.

Segundo eles, apesar de estarem sendo discutidos ajustes no texto, não existe possibilidade de flexibilizar o teto de gastos e a PEC será utilizada apenas para atacar as despesas obrigatórias. "São só mecanismos para quebrar o piso, nenhum fura o teto", afirmou.

Regra de ouro

Se define Regra de Ouro do Orçamento os dispositivos legais que proíbem o governo de fazer dívidas para pagar despesas usuais como: pessoal, benefícios sociais e o custeio da máquina pública. Caso desrespeitada, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. 


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