GASTO PÚBLICO
Equipe econômica do governo Bolsonaro pretende antecipar cortes
Por: Folha Press
Publicado em: 09/09/2019 10:03
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Medidas de austeridade são defendidas por Guedes A equipe econômica discute com o Congresso Nacional a antecipação de medidas de cortes nos gastos públicos previstas apenas em caso de estouro do teto de gastos. Em parte, a medida é um esforço para contentar o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que afirmou na semana passada temer que o corte no Orçamento afete sua reeleição em 2022.
Os debates incluem aumento de tributação sobre servidores e redução de jornadas e salários, e podem gerar ao menos R$ 102,3 bilhões para a União em um ano. Do lado da equipe econômica, as mudanças são consideradas necessárias porque há dif iculdade de cumprir as regras f iscais no formato que ex istem desde a criação do teto de gastos, em 2016. Neste ano, o Executivo bloqueou recursos para ficar dentro da meta fiscal (que estabelece um déficit de até R$ 139 bilhões). No ano que vem, a dificuldade maior será atender ao teto de gastos (que impede o crescimento de despesas acima da inf lação). As mudanças são discutidas com base na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 438, que altera as normas fiscais. De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo que reúne parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso. A principal discussão do grupo está relacionada à chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes (como aposentadorias e salários).
O governo não consegue atender à norma atualmente porque o aumento dos gastos, a maioria obrigatórios, tem forçado o endividamento. O governo escapa de penalidades porque a norma prevê o aval ao descumprimento se houver autorização do Congresso. Neste ano, por exemplo, o governo solicitou aos parlamentares (que concederam) R$ 248,9 bilhões em crédito extra. Mas a situação não foi pontual. Nas contas do governo, será preciso pedir ao menos R$ 205 bilhões em cada um dos próximos três
O governo não consegue atender à norma atualmente porque o aumento dos gastos, a maioria obrigatórios, tem forçado o endividamento. O governo escapa de penalidades porque a norma prevê o aval ao descumprimento se houver autorização do Congresso. Neste ano, por exemplo, o governo solicitou aos parlamentares (que concederam) R$ 248,9 bilhões em crédito extra. Mas a situação não foi pontual. Nas contas do governo, será preciso pedir ao menos R$ 205 bilhões em cada um dos próximos três
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